Deputados debatem mudanças no Código de Processo Civil

Senadores e deputados federais debatem este ano, entre os principais projetos do Congresso Nacional, a modificação do Código de Processo Civil, ou Projeto de Lei 8.046/2010, cuja iniciativa foi do Senado Federal. O atual código processual brasileiro é de 1973.

O deputado federal Valtenir Pereira (PSB-MT) diz que uma das principais contribuições “do novo código é diminuir a morosidade da Justiça, pois vai reduzir os recursos e dar maior poder aos juízes de primeiro grau”. 
 

Após a aprovação parlamentar e sanção presidencial do código, ele deve ter um tempo par ser aplicado ou colocado em prática, normalmente de um ano ou o que vier a ser estabelecido pelos próprios parlamentares no procedimento de discussão e aprovação do projeto.

Por isso, além do debate da proposta em si em uma comissão especial, os parlamentares realizam debates nos Estados para participação da sociedade a fim de aperfeiçoar o projeto.

Um desses debates será realizado em Cuiabá na próxima segunda-feira (5/12), das 9 às 13 horas, no Auditório da OAB de Mato Grosso. Coordenam os trabalhos da conferência em Mato Grosso os deputados federais Nilson Leitão e Valtenir Pereira (PSB-MT), membro titular da comissão especial do Código de Processo Civil.

Além dos debates e encaminhamentos feitos na comissão especial na Câmara dos Deputados, o poder legislativo dispõe de um espaço para acolher sugestões ao texto do novo código. Essas contribuições podem ser feitas na Comunidade Legislativa do Código de Processo Civil, no endereço eletrônico www.edemocracia.gov.br. Nela também, o cidadão brasileiro pode acompanhar as sessões em tempo real realizadas pela Comissão Especial do Código de Processo Civil.