Deputados debatem novo modelo de incentivo fiscal para empresas

A Assembleia Legislativa realiza nesta segunda-feira (23) audiência pública para debater o programa de incentivos fiscais do estado, visando um novo modelo para atração de investimentos para Mato Grosso. O evento foi requerido pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, deputado estadual Max Russi (PSB), e acontecerá às 14 horas, no auditório Milton Figueiredo.

De acordo com o relator, serão discutidos temas como limite de renúncia através do orçamento, participação dos segmentos empresariais nas deliberações sobre incentivos fiscais, responsabilidade dos gestores públicos, participação dos trabalhadores no acompanhamento dos incentivos, Arranjos Produtivos Locais (APL’s) para equilíbrio das desigualdades regionais, concorrência fiscal entre os estados brasileiros, e outros.  

 

“Estão sendo aguardados representantes dos mais diversos setores, que vão colaborar com os debates e fomentar a discussão acerca da proposta do novo programa”, frisou o parlamentar. O socialista destacou que o objetivo é de que, além dos agentes públicos e representantes dos segmentos empresariais e econômicos, também participem sindicatos, universidades, imprensa e toda sociedade civil organizada.

Cronograma: durante a audiência estão previstos os seguintes debates:

• ICMS-MT e Proposta de um Novo Modelo de Atração de Investimentos (Múcio Ferreira Ribas / Consultor Especialista em ICMS);
• Diferenças regionais e agregação de valor (Benedito Dias Pereira / Diretor da Faculdade de Economia da UFMT);
• Importância dos Incentivos Fiscais para o Comercio Exterior e a concorrência entre as Unidades Federadas (Francisco Antonio de Almeida / Diretor do Porto Seco de Cuiabá);
• Importância da participação dos trabalhadores no acompanhamento dos incentivos fiscais (Manoel da Força / Presidente da Força Sindical);
• Importância dos Incentivos Fiscais para o Setor Industrial e a concorrência entre as Unidades Federadas (Jandyr José Milan / Presidente da Fiemt);
• Importância dos Incentivos Fiscais para o SETOR DO Agronegócio e a concorrência entre as Unidades Federadas (Rui Prado / Presidente da Famato);
• Importância dos Incentivos Fiscais para o Setor Comercial e a concorrência entre as Unidades Federadas (Paulo Gasparoto / Presidente da FCDL);
• Incentivos Fiscais para os Arranjos Produtivos Locais, como equilíbrio das desigualdades Regionais em MT (José Guilherme Ribeiro / Superintendente do Sebrae/MT);
• Posição de Governo em relação a atual política de incentivos (Seneri Paludo / Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico);
• Incentivos fiscais como política de emprego (Valdiney de Arruda / Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social);
• Incentivos fiscais como política desenvolvimento regional (Eduardo Moura / Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional);
• Responsabilidade nos termo da LC 101/2000, no que se refere a Renuncia Fiscal (Valdyr Teis / Presidente do TCE-MT)
• Improbidade administrativa nos termos da Lei 8.429/92, no que se refere a Renuncia Fiscal (Paulo Prado / Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso).