Deputados derrubam veto e garantem reposição a servidores do TJ

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) acabaram de votar a derrubada do veto do vice-governador Carlos Fávaro (PSD) sobre o pagamento do reajuste geral anual (RGA) aos servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. A votação foi unânime, com 16 votos pela derrubada do veto.

O veto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (20) e frustrou as expectativas dos servidores do Tribunal de Justiça, uma vez que o seu presidente, desembargador Paulo da Cunha, já havia anunciado publicamente que a instituição possui recursos suficientes para o pagamento do RGA, dado como garantido.

Para Fávaro, apesar de os poderes serem independentes entre si, o caixa do Estado é o mesmo e o posicionamento do presidente do TJ de pagar a reposição inflacionária em momento de crise financeira do Estado foi visto como “falta de interesse público”.

Com a derrubada do veto, os servidores do Tribunal de Justiça agora poderão receber o reajuste de 11,28% ainda no pagamento de junho. Caso isso não ocorresse, eles entrariam em greve juntamente com os servidores do Poder Executivo, como explicou ao #reportermt o representante do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, Rosenval Rodrigues.

“Os servidores do Poder Judiciário não vão aderir ao movimento grevista até porque houve a derrubada do veto pelos deputados estaduais. Então, nós só poderíamos avançar para um movimento paredista se realmente fosse mantido o veto. Se os deputados assim o fizessem, com toda certeza, pelo que eu conheço dos servidores do Judiciário, nós estaríamos iniciando uma greve sim”, disse o sindicalista.

Com relação ao veto do pagamento do RGA dos servidores do Poder Executivo, a Assembeia Legislativa também votou na noite desta quarta-feira. Porem, por 8 votos a 7, o veto foi mantido. Por conta disso, os representantes do Fórum Sindical ameaçam iniciar uma greve geral no Estado na próxima terça-feira (31), caso não recebam a reposição.

Para o presidente da ALMT, deputado Guilherme Maluf (PSDB), a decisão unânime pelo pagamento do RGA aos servidores do TJ ocorreu por conta da garantia de recursos disponíveis daquela instituição para cumprir o compromisso com os trabalhadores. “Já que o Tribunal de Justiça tem os recursos, nada mais justo do que concedê-los. É um ato que está previsto na Constituição Federal”, afirmou.

Maluf adiantou ainda que “o Legislativo vai ter direito sim ao RGA. Nós já estamos decidindo quais terão o direito ao PCCS [Plano de Cargos, Carreiras e Salários]e quais vão ter direito ao RGA”.