Deputados detonam STF por julgar ação que descriminaliza o aborto

O deputado federal Coronel Assis (União Brasil) criticou, em entrevista ao RepórterMT, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de colocar em julgamento uma ação do PSOL que pede a descriminalização do aborto com até 12 semanas de gestação. Na sexta-feira (22), a relatora da ação, ministra Rosa Weber, votou a favor de descriminalizar o ato.

Em 2017, o PSOL entrou com uma ação pedindo liberação do aborto para grávidas com até 12 semanas de gestação. O partido questiona a criminalização do aborto, citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940.

Na avaliação de Assis, a descriminalização do aborto não encontra amparo da maioria do povo brasileiro. Além disso, ressalta que é de competência exclusiva do Congresso Nacional fixar as possibilidades da mulher realizar ou não o aborto.

"Eu acho um grande absurdo isto. Pela nossa formação familiar, religiosa e cultural não soma em nada ao Estado brasileiro. O povo brasileiro é majoritariamente católico, com crença em Deus, e não é a favor do aborto. O Brasil está se revelando um país de contrastes. Discute o aborto, mas não se discute penas mais duras a criminosos, como pena perpétua para feminicidas e penas mais graves aos criminososos de alta periculosidade. É um desserviço quem prôpos essa ação porque promove um desarranjo de competências. A competência disso é do Legislativo e não do Judiciário", disse.

Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em casos gravidez de risco à vida da gestante; gravidez resultante de violência sexual e anencefalia fetal, este último autorizado em 2012, após a conclusão de um julgamento também no Supremo Tribunal Federal.

O deputado federal José Medeiros (Podemos) também criticou a iniciativa do STF de discutir a questão, em hipóteses que sequer estão previstas em lei. Em sua avaliação, trata-se de um desrespeito ao Congresso Nacional, que pela Constituição tem a competência para legislar.

"Cabe ao Congresso Nacional discutir esse tema aqui. Os representantes do povo legitimamente eleitos discutirem esse tema. E eu espero que a ministra [do STF] Rosa Weber possa retornar essa questão à Casa, para que o Legislativo brasileiro possa fazer essa discussão aqui e não lá no STF", disse.

Para o deputado José Medeiros, o Supremo está se antecipando a uma decisão que está sendo debatida e amadurecida pelos parlamentares, que têm mandato para legislar. O parlamentar diz que é preciso respeitar a Constituição ao garantir o direito à vida desde a concepção. Medeiros afirmou ainda que o aborto é um tipo de assassinato. Ele criticou os que pedem a liberação da prática.

"Eu vejo essas pessoas comemorando a descriminalização do aborto quando, na verdade, estão comemorando um assassinato. Não tem diferença se é uma vida de um adulto ou de uma criança, é um assassinato. Chama-se de aborto. E começaram a dizer que tem que haver a liberação do aborto não por uma questão de mérito, mas por uma questão de saúde pública", conclui.