Deputados devem aumentar faixa de isenção a aposentados

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) devem discutir, durante a segunda votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), um aumento na faixa de isenção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do Estado.

Atualmente, por força do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 38/2021, aprovado em agosto deste ano, a faixa de isenção dos 14% de contribuição é de até R$ 3,3 mil. O valor vale para quem recebe até R$ 9 mil.

De acordo com a deputada estadual Janaina Riva (MDB), os deputados estudam a possibilidade de aumentar a faixa de isenção para o teto no INSS, na ordem de R$ 6,4 mil, por meio de uma emenda ao PLOA.

"O estado está bem organizado financeiramente. Então, tem algumas pautas que, para o coletivo, são prioritárias e que devem ser discutidas na LOA", disse a parlamentar ao #reportermt.

Leia também - Deputados fazem acordo com Governo e aprovam Orçamento de R$ 26,5 bilhões para MT

"Esses idosos foram penalizados em quase R$ 600. É um plano de saúde para uma expectativa de ter vínculo. Então tem pautas prioritárias dos deputados. Tem algumas que são pacíficas. Hoje, se colocar a emenda na LOA, dificilmente não vai passar a isenção até o teto, porque a gente entende que o impacto é muito pequeno”, completou.

Janaina destacou que o governo estadual tem apontado superávit financeiro. Em 2020, segundo o Governo Estadual, o superávit foi de R$ 3,906 bilhões. Já na LOA 2022, segundo o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), o governo teria possibilidade de arrecadar, pelo menos, R$ 5 bilhões a mais do que foi apontado.

Segundo Janaina, além da previdência, ainda há a expectativa de que a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores também seja rediscutida. A alíquota prevista para 2022, já apontada na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é de 6,05%. A expectativa dos parlamentares é que a alíquota possa ser equilibrada com a inflação ou, ao menos, que haja um aumento no percentual.

“Tem possibilidade de ser alterada, sim, inclusive vi uma declaração do governo de que há essa possibilidade, e a gente vai dar uma analisada nos impactos. O que a gente não quer fazer é alterar nada que traga prejuízos àquilo que está pactuado com os municípios. Mas, fora isso, a gente vai analisar, sim”, pontuou.

Na Assembleia, o PLOA já passou pela primeira votação no dia 23 de novembro. Agora, o texto é analisado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, onde devem ser apresentadas as emendas dos deputados. A previsão é que a segunda votação ocorra nos dias 7 e 8 de dezembro.