Deputados devem votar LDO e reforma administrativa para sair de 'férias'

Mal acabou o tumulto na Assembleia Legislativa sobre a polêmica votação da revisão geral anual e a previsão para esta semana é que os trabalhos dos deputados sejam novamente intensos. Isso porque os parlamentares precisam 'limpar a pauta' e votar projetos importantes como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o novo Fethab e a segunda reforma administrativa do governo antes do recesso parlamentar previsto para julho. “O ritmo nesta semana será acelerado”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB).

No projeto da reforma administrativa de 2016 encaminhado pelo Executivo, está previsto o corte de gastos, fusão e extinção de Secretarias, além do corte de funcionários comissionados. O objetivo do governo é para diminuir o tamanho da máquina pública de forma que caiba dentro do orçamento visando contornar a crise econômica que se instalou no Estado este ano e que afetou financeiramente até os servidores públicos.

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também tem previsão de ser votado nesta semana. A LDO já está em andamento na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e já recebeu 41 emendas parlamentares. O projeto estima que o Estado tenha receita total de R$ 17,5 bilhões e despesas primárias de R$ 16 bilhões em 2017.

Já a apreciação do projeto que reformula o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) está dependendo somente do encaminhamento do governo. Isso porque a matéria está em etapa final de desenvolvimento por parte do Executivo para ser remetida à Assembleia. O projeto é aguardado com expectativa pelos parlamentares, uma vez que será mexido o orçamento dos municípios. O líder do governo na Casa de Leis, deputado Wilson Santos (PSDB) garantiu que em breve a matéria deverá ser entregue.