Deputados devolvem LOA ao governo por ausência de PEC que aumenta valor de emendas

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) devolveu ao Governo do Estado o Projeto de Lei 1399/2023, que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2024.

A proposta do Governo do Estado foi entregue pela equipe econômica do Executivo no dia 29 de setembro à Assembleia, entretanto devido à ausência da PEC, que eleva o valor das emendas parlamentares de 1% para 2%, a peça orçamentária foi devolvida.

A “falha” foi constatada pelos deputados Carlos Avallone (PSDB) e Júlio Campos (União).

“Eu recebi uma orientação do deputado Carlos Avalone da Comissão de Orçamento dizendo que caso a LOA venha dessa forma, o melhor caminho é devolver. Então ele, como é o presidente da comissão, entende isso, nós vamos fazer a devolução e pedir para que o governo inclua esses valores dos deputados”, disse o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (União).

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Júlio Campos (União), afirmou que os ajustes fazem parte das análises da peça orçamentária.

“Há pouco dias foi aprovado o PEC do orçamento impositivo e não consta na proposta [PLOA] encaminhada à Assembleia Legislativa”, afirmou Júlio Campos.

Para o deputado Max Russi (PSB), esse tipo de falha é normal. “Vai ser devolvido ao Executivo para que faça essas correções. Isso é natural, é normal. Devolve-se, vem corrigida e a gente põe para seguimento do trânsito normal”.

A PEC que aumenta o valor das emendas individuais de 1% para 2% é de autoria do deputado Diego Guimarães. Após a promulgação, cada parlamentar poderá apresentar cerca de R$ 28 milhões em obras no orçamento estadual.

À época da aprovação, a PEC foi defendida por Botelho. Segundo ele, o Congresso Nacional e outros Estados já aplicam o valor de 2%.