DA REDAÇÃO
NOVA LEI
Deputados discutem proibição de pesca no Rio Cuiabá
Projeto já sancionado pelo Executivo altera limites nas proximidades da Usina de Manso. Parlamentares cobram nova redação favorável aos trabalhadores
A Assembleia Legislativa realiza a partir das 14h desta segunda-feira (23) uma audiência pública na sala 202 do Palácio Dante Martins de Oliveira para discutir o projeto de lei 646/2021, que prevê alternativas ao conteúdo da Lei 11.486 já sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), que proíbe a pesca nos entornos da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso.
A lei que já produz efeitos cria o Sítio Pesqueiro Estadual do Manso e só autoriza a pesca esportiva na modalidade pesque e solte, que é a prática da devolução instantânea do peixe capturado no rio para preservação da integridade.
O debate foi proposto pelo deputado estadual Paulo Araújo (PP) e tem a coautoria dos deputados Wilson Santos (PSDB) e Elizeu Nascimento (PSL).
Os parlamentares reclamam que não houve o devido debate com a sociedade a respeito da lei que altera o limite das margens de proibição da pesca no Manso.
Por isso, avaliam que muitas famílias pobres que vivem exclusivamente de pescar e vender peixes possam ser duramente penalizadas socialmente.
“Queremos encontrar uma alternativa para que o trabalhador não seja penalizado por aquele que deve oferecer as condições mínimas de sobrevivência: o Estado”, explica o deputado Wilson Santos.
A Lei 11.486 sancionada no dia 29 de julho de 2021 já tem gerado indignações de setores ligadas a pesca e meio ambiente.
Um dos exemplos disso é que a Rede Pantanal, coletivo formado por 53 organizações não-governamentais, movimentos sociais, comunidades tradicionais e populações indígenas, divulgou manifesto contrário à Lei Nº 11.486, de 29 de julho de 2021, que proíbe a pesca no rio Cuiabá.
Isso porque a lei proíbe a pesca artesanal nos rios Cuiabazinho e Manso (e “suas drenagens”), o que pode afetar milhares de pessoas que dependem diretamente da atividade como fonte de renda básica.
O documento assinado pela Rede Pantanal afirma que as comunidades impactadas não foram ouvidas e que a proposta não chegou a passar pelo Conselho Estadual de Pesca (Cepesca), órgão com competência para se pronunciar a respeito.
O manifesto afirma ainda que é necessário um debate amplo sobre o tema, já que a pesca “é a atividade que mais gera trabalho e renda no Pantanal e tem se mostrado sustentável ao longo dos anos”.
