CAMILLA ZENI
MUNDO DO RODEIO
Deputados livram eventos com animais de serem considerados cruéis
Autor da proposta, Dilmar defendeu que eventos com animais são culturais em MT e, por isso, produtores não podem ser responsabilizados
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (1/2021), que diz que eventos que utilizem animais não serão considerados práticas cruéis.
O texto foi apresentado pelo deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM) e recebeu apoio de todos os outros parlamentares na segunda votação, realizada na terça-feira (4). Não estavam presentes os deputados Dr. Eugênio (PSB), Sebastião Rezende (PSC) e João Batista (Pros), que está afastado em razão da morte da mãe, na última segunda-feira (3).
Segundo o texto do projeto, a intenção é alterar o artigo 263 da Constituição Estadual, para destacar, no segundo parágrafo, que "não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o inciso III do art. 248 desta Constituição Estadual, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural mato-grossense, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos."
"A proposição tem como objetivo propiciar segurança jurídica às manifestações culturais que atendam os critérios de bem-estar dos animais envolvidos", justificou Dilmar.
O deputado ainda alegou que o uso de animais em eventos culturais é tradição mato-grossense, que deve ser preservada, uma vez que " promovem um ambiente de união e integração familiar que deve ser perpetuado às futuras gerações".
Entretanto, o Ministério Público Estadual (MPE) já tinha se manifestado contrário à PEC. Em Mato Grosso, há anos o uso de animais em eventos como provas de laço,rodeio e vaquejada têm sido alvos do MPE, tendo a suspensão das festas decretadas pela Justiça.
O MPE tem acompanhado esse tipo de evento desde 2015, quando passou a apurar as consequências psicológicas e os danos materiais aos animais que são submetidos a esse tipo de prática.
Mesmo com a alteração da Assembleia, a lei que trata de maus-tratos a animais é nacional e não é afetada pela decisão da Assembleia. Dessa forma, se o MPE entender que deve acionar os produtores de eventos, ainda terá sua prerrogativa garantida.
