Deputados mudam a lei para Lula emplacar Mercadante no BNDES

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13), um projeto que muda a Lei das Estatais que pode viabilizar a indicação do ex-ministro Aloizio Mercadante (PT), para a presidência do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) na gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A votação contou com 314 votos favoráveis e 66 contrários. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e enviado à sanção presidencial para entrar em vigor.

Na legislação ainda em vigor, está estabelecido que pessoas que participaram da estruturação e da realização de campanha eleitoral devem esperar 36 meses para serem indicados ao Conselho de Administração e para a diretoria de estatais.

No entanto, na proposta de autoria da deputada federal Celina Leão (PP-DF), aprovada pelo Parlamento Federal, reduz esse intervalo para 30 dias.

Ou seja, caso a lei seja sancionada, Mercadante ficará liberado para ocupar a presidência do BNDES. Ele atuou como coordenador técnico da equipe de transição de Lula.

Mercadante e Lava Jato

O petista anunciou na terça-feira o nome de Mercadante, que foi investigado pela Operação Lava Jato, para ocupar o comando da estatal.

Mercadante foi líder do governo Lula, no Senado e ministro no governo Dilma.

Ele virou alvo de inquérito no Supremo sobre caixa dois em sua campanha, conforme delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, delator da Lava Jato e também foi investigado por obstrução de Justiçam ao ser gravado oferecendo auxílio político e jurídico ao assessor de Delcídio do Amaral, preso na operação.

A denúncia de obstrução à Justiça foi arquivada este ano pela 10ª Vara da Justiça Federal.