CAMILLA ZENI
FORA DA PAUTA
Deputados pedem vista e adiam votação de proibição de passaporte da vacina em MT
Deputados apontaram a necessidade de analisar detalhadamente o texto, uma vez que entende que, para alguns segmentos, não é possível deixar de exigir o comprovante de vacinação
Cinco deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pediram vista compartilhada do Projeto de Lei 780/2021, que pretende proibir a exigência de um passaporte da vacina contra a covid-19 em Mato Grosso. Com isso, o texto não foi votado na sessão desta terça-feira (7).
De autoria da deputada Janaina Riva (MDB), o projeto já está em segunda votação e, se for aprovado, vai à sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
O projeto dispõe que os estabelecimentos comerciais e congêneres não poderão exigir qualquer meio comprobatório de imunização contra o vírus, sendo a carteira de vacinação, comprovante ou outro documento emitido por unidades de saúde.
A justificativa do projeto destaca o artigo 5º da Constituição Federal, "que garante que a liberdade individual não pode ser tolhida em razão de uma exigência administrativa, sem lastro constitucional. Portanto, sendo a liberdade individual um direito fundamental, é evidente que a exigência dos meios comprobatórios da imunização representa cerceio à liberdade de locomoção, meio de segregação social e impedimento do exercício dos direitos do cidadão".
Durante o pequeno expediente, a deputada afirmou que não se trata de uma proposta anti-vacina, mas de defender o direito de escolha da população, que pode optar por não receber o imunizante. Ulysses Moraes (PSL) também ressaltou que a Constituição Federal dá poder de escolha à população.
O deputado Eduardo Botelho (DEM), por sua vez, sinalizou ser contrário à proposta e foi o primeiro a pedir vista do projeto. Botelho pontuou que é necessário analisar detalhadamente o texto, uma vez que entende que, para alguns segmentos, não é possível deixar de exigir o comprovante de vacinação.
“Não tem outro caminho a não ser a vacina. Se não tivéssemos vacina, quantas pessoas não estariam aqui hoje? É a vacina que está salvando vidas no mundo todo. Agora, temos que entender que existem situações que são complicadas”, defendeu Botelho.
Após o pedido do parlamentar, pediram vista compartilhada os deputados Lúdio Cabral (PT), Gilberto Cattani (PSL), Elizeu Nascimento (PSL) e João Batista (Pros).
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), apesar de ter três sessões nesta terça-feira, o pedido de vista foi liberado para, no mínimo, 24 horas. Ele garantiu que o projeto não volta à pauta nesta semana.
