Deputados promulgam lei que obriga artistas regionais em eventos pagos com dinheiro público

A Assembleia Legislativa derrubou, Nesta segunda-feira (12), o veto do governador Mauro Mendes (União Brasil) sobre o projeto de lei 1186/2021, que estabelece percentual mínimo de 30% de contratação de artistas locais para eventos culturais financiados com recursos públicos, em Mato Grosso.

A proposta de autoria da deputada Janaina Riva (MDB) recebeu apoio de 13 parlamentares. Agora o texto segue para promulgação.

Em julho, o PL foi rejeitado por Mauro Mendes (União), que entendeu que a matéria não poderia ser sancionada por ser inconstitucional.

“[...] por vício de iniciativa, com ofensa ao princípio da separação e independência dos poderes e usurpação à competência legislativa do Chefe do Poder Executivo para legislar sobre matéria atinente à gestão de contratos administrativos de concessão”, diz trecho do veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado, que circulou em 25 de julho.

De acordo com a matéria, além da porcentagem, o texto prevê que os artistas locais deverão estar devidamente cadastrados na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, os quais farão parte de uma lista a ser divulgada no site do Governo do Estado de Mato Grosso, com dados dos integrantes, modalidade, conta e nome do grupo ou artista, bem como posteriores dados do contrato firmado.

Fica determinado também que os convênios firmados entre o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e os municípios para realização dessas atividades culturais devem obedecer às exigências estabelecidas nesta lei.

A proposta tomou repercussão no início do ano, com a discussão sobre a utilização de recursos públicos para pagamentos de shows, principalmente no interior, e do uso de emenda parlamentar, no valor de R$ 450 mil, para realização de um reality show com influenciadores digitais em Várzea Grande.