Deputados rejeitam abrir CPI para investigar denúncias contra o Sintep

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) seguiu as recomendações da Procuradoria-Geral e Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e rejeitou abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).

A votação aconteceu na sessão desta quarta-feira (01).

O requerimento é de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL) e tinha como objetivo apurar denúncias sobre irregularidades praticadas pelo Sintep. Segundo ele, as denúncias apontam, por exemplo, desvio de finalidade, aplicação inadequada de recursos e até de coação política e ideológica.

 Em recente entrevista, Cattani explicou que, por representar as demandas de todos os trabalhadores da educação pública indistintamente, "o sindicato não poderia atuar de modo político-partidário". "Isso é desvio de finalidade", afirmou.

 Apenas dois parlamentares votaram a favor da proposta: o próprio Cattani e Diego Guimarães (Republicanos). Com a rejeição, o pedido foi arquivado. 

 Tramitação na AL

Assim que recebeu a proposta, o presidente da AL, Eduardo Botelho (União Brasil), encaminhou o texto para análise da Procuradoria Geral da Casa de Leis.

Após análise, Botelho foi orientado a arquivar o pedido pela ausência de requisitos constitucionais.

No dia 15, o presidente leu a decisão, mas Cattani solicitou que o texto fosse encaminhado para CCJR. Em reunião realizada na terça-feira (28), o pedido foi rejeitado também pela Comissão, alegando inconstitucionalidade.