Deputados só votam parecer favorável do TCE após o recesso de julho

O parecer técnico favorável do Tribunal de Contas (TCE) às contas de governo do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) ainda não chegaram à Assembleia Legislativa e, assim, só serão votadas pelos deputados após o recesso parlamentar, que se inicia nesta quinta-feira (16).

“Ainda não as recebemos.  Acho que devemos  recebê-las ainda essa semana mas, somente vamos apreciá-las após o recesso”, apontou Maluf, acrescentando que o balancete de Silval  será colocado em estudo técnico juntos às comissões permanentes da Casa.

As contas de governo compreendem análises sobre o cumprimento, ou não, dos índices constitucionais a setores  como Saúde, Educação, e folha  de pagamento com servidores.

À época em que foi aprovado o parecer do TCE, há um mês, o assunto ganhou muita repercussão na classe política e na imprensa.

O #reportermt apurou que grande parte dos parlamentares defende a reprovação das contas em plenário, porém há também no parlamento “os defensores de Silval”, grupo hoje minoritário formado basicamente por deputados que apoiaram o peemedebista em seu último mandato.

Por outro lado, o líder do governo, Wilson Santos (PSDB), já deu o tom situacionista. “É um absurdo esse parecer, considerando todo o mal que Silval fez a esse estado”, disse.

O governo Pedro Taques tem maioria esmagadora dos deputados em sua base aliada, pelo menos 20, dos 24 parlamentares.

Porém a polêmica mesmo deverá ocorrer quando da apreciação pelo TCE-MT, das contas de gestão, quando serão analisadas  todas as Secretarias  da gestão Silval, de forma individual. Nesse sentido as expectativas maiores recaem sobre  a antiga Secretaria da Copa (Secopa) e da Infraestrutura,

Em entrevista recente ao #reportermt, Silval Barbosa disse estar tranqüilo e que, da forma como foram aprovadas as contas de seu governo, “o mesmo deve ocorrer com as gestão também e  quanto a isso estou muito tranquilo”, pontuou Silval.

O Ministério Público de Contas havia requerido o sobrestamento (adiamento) do parecer quanto às contas, por um período de 60 dias. A justificativa era para que fosse realizada uma auditoria nos restos a pagar deixados pelo peemedebista.

O relator Antônio Joaquim, então, apontou que o adiamento não era necessário, já que as contas são julgadas pela Assembleia Legislativa. 

Em seguida, o procurador-geral de Contas Gustavo Deschamps deu  parecer pela reprovação das contas do ex-governador e apontou algumas irregularidades, como o fato de  Silval ter estornado empenhos de irregularmente.
Para isso, Deschamps se embasou em uma representação da própria Procuradoria de Contas, que apontou possível descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR).