DA REDAÇÃO
CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS
Deputados suspendem sessão e vão à Brasília para pedor aprovação de Pec
Os parlamentares se reúnem, nesta manhã, no plenário da Câmara Legislativa e depois, se deslocam para o Senado onde acompanham a votação da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Pelo menos oito deputados estaduais de Mato Grosso estão em Brasília, nesta quarta-feira (14), para participar da mobilização nacional das Assembleias Legislativas no Congresso Nacional como forma de pressionar os deputados federais a aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 47, que transfere aos legislativos estaduais a prerrogativa de decidir sobre temas que hoje são de competência da União, como a criação de e desmenbramento de municípios e distritos, por exemplo.
A PEC 47 visa reduzir o âmbito de competências privativas da União e, paralelamente, ampliar a competência estadual na via da legislação concorrente, sobretudo em assuntos referentes a trânsito e transporte, propaganda comercial, normas processuais, direito agrário, diretrizes e bases da educação, normas de licitação e contratação feitas pela administração pública. O relator da PEC é o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG).
Em função da mobilização, as sessões plenárias desta quarta-feira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso foram suspensas, a pedido da Unale e do Colégio de Presidentes das Assembleias Legislativas
Os parlamentares se reúnem, nesta manhã, no plenário da Câmara Legislativa e depois, se deslocam para o Senado onde acompanham a votação da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em função da mobilização, as sessões plenárias desta quarta-feira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso foram suspensas, a pedido da Unale e do Colégio de Presidentes das Assembleias Legislativas, que encaminharam expediente aos poderes legislativos dos estados para que suspendam as atividades, com o objetivo de garantir maior participação dos parlamentares.
Os parlamentares acreditam que, com a aprovação da PEC, haverá a celeridade na apreciação sobre questões locais que podem resolver problemas importantes das regiões e dos estados.
Presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB) defendeu a mobilização e disse que a luta é de todos os poderes legislativos estaduais.
“Estamos unidos nesse pleito e a Unale está à frente do movimento com o chamamento dos 1.059 deputados para ir ao Congresso Nacional. Com a aprovação da PEC, os legislativos estaduais se fortalecem para atuar nos problemas particulares de suas regiões”, afirmou.
Os parlamentares acreditam que, com a aprovação da PEC, haverá a celeridade na apreciação sobre questões locais que podem resolver problemas importantes das regiões e dos estados.
Temas como a emancipação de municípios, questões tributárias, agrárias e indígenas poderiam ser apreciados nos Estados, de acordo com a avaliação do presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), deputado Sandro Locutor (PPS/ES).
