DA REDAÇÃO
EMBATE POLÍTICO
Deputados trancam a pauta da Assembleia para analisar veto da RGA do TJMT e outros 18
A medida é uma espécie de 'retaliação' ao veto que impediu o pagamento da RGA aos servidores do TJMT. Agora só após analisarem todos os vetos é que os projetos voltam a ser votados pelos deputados.
Conforme o deputado José Domingos Fraga Filho (PSD), a votação dos vetos terá de ser na ordem cronológica, de chegada das matérias em plenário. “Isso é constitucional e o veto da RGA aos servidores do Poder Judiciário, que chegou na tarde de ontem (24) ao Legislativo, terá de esperar”, informou.
Os projetos de leis em tramitação na Assembleia Legislativa estão impedidos de serem votados até qye os parlamentares apreciem em plenário os 19 vetos do governador Pedro Taques (PSDB) que tramitam no Parlamento.
Só depois de ‘limpar a pauta’ é que o trâmite dos projetos de lei volta ao normal.
A pauta de votações foi trancada durante a sessão ordinária noturna (24). O motivo está na decisão do governo do Estado de não pagar a reposição inflacionária aos servidores públicos, a Revisão Geral Anual (RGA).
O sobrestamento foi feito pelo deputado Emanuel Pinheiro (PMDB), que alega a intenção de conhecer melhor os vetos do Executivo em tramitação. Pinheiro quer prioridade para o veto governamental à reposição das perdas inflacionárias aos servidores do Tribunal de Justiça e, na falta de um acordo neste sentido, trancou a pauta. Agora, nenhuma outra matéria pode ser votada antes que os deputados limpem a pauta de vetos.
Pela legislação estadual, ainda em maio, o Executivo deveria dar a reposição referente à inflação do ano anterior. Portanto, os salários deveriam ser acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2015, que foi de 11,27%. O governo precisa de R$ 628 milhões para quitar a reposição e já informou que não tem condições de pagar a RGA ainda este mês.
Conforme o deputado José Domingos Fraga Filho (PSD), a votação dos vetos terá de ser na ordem cronológica, de chegada das matérias em plenário. “Isso é constitucional e o veto da RGA aos servidores do Poder Judiciário, que chegou na tarde de ontem (24) ao Legislativo, terá de esperar”, informou. Segundo ele, o veto da RGA do Judiciário tem de passar, primeiramente, pela comissão de mérito. "O veto não está preparado para ser votado", disse.
O líder de governo na Assembleia, deputado Wilson Santos (PSDB), sugeriu prioridade na votação do veto da RGA aos servidores do Judiciário. Ele condicionou a votação do veto da RGA à apreciação de todos os demais vetos do Executivo em tramitação.
Emanuel Pinheiro (PMDB) até concorda com o fato de priorizar a matéria do Judiciário, mas descartou a possibilidade de votação de todos os vetos. “Não é possível votar tudo em apenas um dia. Temos que discutir melhor os vetos, se inteirar de um por um e debater em plenário”, pontuou.
