Deputados vão interromper recesso para votar projetos do governo Taques

Os deputados estaduais interromperão o recesso parlamentar no próximo dia 11 a 22 de janeiro para apreciar projetos do governo Pedro Taques (PSDB) que não foram votados em 2015. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB).  

 

 

A expectativa do Legislativo estadual é votar todos os projetos dentro da data solicitada e não há possibilidade de prorrogação. A decisão foi tomada devido a vários projetos em regime de urgência.

As matérias fazem parte daquele pacote enviado pelo Executivo estadual com 11 propostas que tratam sobre infraestrutura, segurança pública, cultura, economia e juventude. Destas, a única que foi apreciada, e já sancionada por Taques, foi à regionalização do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab).

 

 

 

Entre as propostas, destaca-se o projeto que institui a classe de delegado de polícia substituto na carreira Policial Civil do Estado, neste caso, torna se o concurso para o setor mais rápido e menos burocrático.

 

VEJA OS PRINCIPAIS PROJETOS QUE SERÃO VOTADOS

Micro e Pequenas Empresas

O projeto institui o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual para Mato Grosso, um dos poucos Estados que ainda não possui o instrumento.

Mato Grosso, assim como no Brasil, mais de 90% das empresas são de micro e pequeno porte. E o setor gera mais de 50% dos empregos.

Um dos objetivos do estatuto é instituir a lei estadual das microempresas, gerando maior competitividade do setor, geração de emprego e distribuição de renda.

A proposta cria um comitê gestor estadual e o fórum estadual do setor, instrumentos que desburocratizam o registro de novas empresas com apoio da Redesim.

Outro avanço é no sentido de se construir uma estrutura que permita a abertura de uma microempresa em até uma semana. Atualmente, o processo pode levar até 60 dias.

Para elaborar o projeto de lei, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) realizou reuniões com o Sebrae, com o Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas (Compem) e com a Câmara Técnica da Assembleia Legislativa (composta por setores do comércio, indústria, lojistas e conselhos de classe de administradores, economistas e contabilistas).

Polícia Civil

O projeto institui a classe de delegado de polícia substituto na carreira Policial Civil de Mato Grosso. A mudança torna o concurso para a classe mais rápido e menos oneroso, além de tornar a progressão na carreira mais duradoura e adequada.

Cultura 

O pacote de projetos contém mudanças robustas na estrutura da Cultura em Mato Grosso. São quatro propostas: Plano Estadual da Cultura, Sistema Estadual de Cultura, Fundo Estadual de Política Cultural e Conselho Estadual de Cultura.

O Fundo Estadual de Política Cultural passa a ter dotação orçamentária definida por percentuais mínimos de repasse da Receita Tributária Líquida: 03,% em 2017, 0,4% em 2018 e 0,5% a partir do exercício de 2019. Os recursos serão administrados pela Secretaria de Cultura.

O Plano Estadual da Cultura cria um novo marco legal da política estadual com princípios para os próximos 10 anos. O projeto define atribuições do poder público, trata do financiamento e estabelece mecanismos de monitoramento e avaliação.

Para o Conselho Estadual de Cultura, a proposta é de reformulação com mecanismos claros, públicos e democráticos de funcionamento. Composto de 16 membros titulares (metade representando a sociedade civil e a outra metade representando o poder público), o conselho deverá fiscalizar a aplicação dos recursos dos programas de apoio à cultura do Estado.

O conjunto de propostas, conhecido como CPF da Cultura, foi discutido em audiências públicas realizadas em seis regiões de Mato Grosso por um grupo de trabalho do governo estadual com a participação de um representante do Ministério da Cultura. A proposta também foi submetida à consulta pública pelo site participacaosocial.gov.br.

Jovens

O governo também contemplou os jovens no pacote enviado aos deputados, por meio da criação do Conselho Estadual da Juventude (Conjuv-MT).

O conselho será vinculado à Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas). Serão 12 representantes do Poder Executivo e 12 membros das entidades de juventude, representando a sociedade civil. Os conselheiros terão mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução, e não serão remunerados.

Os integrantes deverão elaborar o Plano Estadual de Juventude, propondo políticas públicas que garantam a participação do jovem na economia, na política e na cultura de Mato Grosso.

A criação do órgão visa alinhar o Estado ao plano nacional, que conta com a Secretaria Nacional de Juventude e o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).

Bovinocultura

Outro projeto cria o Instituto Mato-Grossense de Carnes (Imac) para promover o desenvolvimento econômico de pesquisas e tecnologias de padronização na produção de carne e na cadeia produtiva de grãos. O objetivo é agregar valor ao produto. A proposta se baseou em um modelo já adotado no Uruguai.

Cepromat

A proposta muda à nomenclatura do Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat). O órgão passa a se chamar Empesa Mato-grossense de Tecnologia da Informação. Mas a principal mudança é orgânica: aperfeiçoa os serviços prestados na área de tecnologia de informação no Estado e melhora o atendimento ao cidadão.

A gestão das atividades de TI volta a ser de competência das secretarias de Planejamento e de Gestão para tornar o sistema mais dinâmico e eficiente.

Chamamento público

Outra proposta enviada pelo governo harmoniza a legislação estadual com uma instrução normativa das Secretarias de Planejamento, Fazenda e Controladoria.

A instrução já não previa mais a obrigação de chamamento público na celebração de convênios com transferências de recursos. Com a proposta, a lei estadual fica alinhada com essa norma.