Deputados votam projeto que permite vistoria veicular por empresas particulares no Detran

As explicações pessoais da sessão ordinária matutina desta quarta-feira (24) foram focadas na Mensagem 91. Ela autoriza o Executivo estadual, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/MT, a conceder a prestação de serviços públicos de vistoria de identificação veicular à iniciativa privada.

De acordo com o líder do governo no parlamento, deputado Wilson Santos (PSDB), a mensagem já possui 12 votos favoráveis à sua aprovação. O projeto de lei está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos. O parlamentar garantiu que a proposta será votada na sessão vespertina de hoje (24), a partir das 17 horas.

“Votaremos, como foi acordado, a Mensagem 91. O projeto é prioridade na ordem do dia. Era para ter sido votado em dezembro, e, neste ano, foi discutido em audiência pública. Mesmo assim, o governo mantém a posição de votá-lo. Não estamos tirando o direito de ninguém, o Detran continuará fazendo as vistorias”, explicou o parlamentar

O deputado Zeca Viana (PDT) afirmou ao deputado Wilson Santos que existem empresas que já estão credenciadas a realizar os trabalhos de vistorias, antes mesmo de o projeto ser aprovado pela Assembleia Legislativa.

“Ainda não vimos o CNPJ delas. Falo isso em defesa do governador, porque ele é legalista. O parlamento não pode ser omisso. O governo não pode repetir o erro das administrações anteriores”, disse Zeca Viana.

A deputada Janaína Riva (sem partido) afirmou que o parlamento não é contrário às matérias do governo, que elas cheguem à Casa de Leis para serem discutidas com o cidadão mato-grossense. “Se o governo tivesse convocado os 130 servidores que passaram no concurso público para atuar, não estaria acontecendo essa polêmica toda. O governo não abre espaço para falar com o servidor. O Decreto 380 é uma vergonha para o governo do estado”, observou Riva.

O líder do governo questionou os deputados: qual é o modelo de Estado que queremos?  “Nós queremos o modelo de Estado que faz tudo? O Detran responde a 11 mil ações judiciais. A situação da segurança pública é muito grave. Que qualidade de serviço os empresários e os cidadãos recebem do Estado?”, questionou Santos.

 

Em seu discurso, o deputado Pedro Satélite (PSD) sugeriu ao seu colega de parlamento, Zeca Viana, fazer pesquisas junto aos cidadãos mato-grossenses que pagam impostos, pois, segundo Satélite, o descontentamento é muito grande. “O estado tem que otimizar os serviços prestados à sociedade. Vou votar a favor da terceirização. Não voto a pedido do governo, mas de acordo com a minha convicção. A população espera por duas ou mais semanas para fazer uma vistoria”, justificou o Satélite.

Em 2011, de acordo com Dilmar Dal Bosco (DEM), uma proposta semelhante sobre os serviços de terceirização e credenciamento do Detran foi aprovada pela Assembleia Legislativa. Segundo ele, à época, o governo já tinha definido para quem seriam distribuídos os serviços.

“O mercado tem que ser livre. O mercado não pode ser direcionado a alguém, mas participar de concorrência. Infelizmente, os serviços do Detran não têm qualidade. Isso está inviabilizando e quebrando os setores que precisam desses serviços”, disse Dal Bosco.

Para o deputado Jajah Neves (PDT), o governo está oportunizando à sociedade escolher a melhor opção de serviços de vistoria. “Agora, é dar oportunidade ao cidadão em fazer o que ele quer. Qualquer empresa pode participar, o serviço não pode ser exclusivo”, observou Neves.

O deputado Emanuel Pinheiro (PR) afirmou que existe uma crise de gestão na administração do governo Pedro Taques (PSDB). “Existe uma crise de gestão em Mato Grosso. Isso me leva a posicionar ao lado da bandeira do sindicato do Detran, que é contrário à terceirização dos serviços em Mato Grosso. Não há discussão do Estado, há uma crise terrível de gestão, da inapetência e incapacidade de gerenciar a coisa pública”, disse Pinheiro.