Derrubada dos vetos do prefeito pode ficar para o final do mês

Para não travar a pauta de votação, a Câmara de Vereadores de Cuiabá tem até o próximo dia 26 para derrubar, ou não, os vetos do prefeito Mauro Mendes (PSB) aos projetos de lei relativos ao transporte público. Caso o prazo não seja cumprido, nenhum outro projeto poderá ser analisado, conforme estipula o regimento interno.

“O regimento diz que a Presidência precisa colocar em votação os vetos do Poder Executivo dentro do prazo de 15 dias úteis, após eles serem protocolados na Câmara. Senão a pauta ‘trava’”, explica o vereador Dilemário Alencar (PTB), autor de dois projetos que foram vetados. O Executivo protocolou os vetos em questão no último dia 5 na Casa.

Apesar da pressão de alguns parlamentares, a posição adotada pela Casa, após o anúncio dos vetos, reconheceu a necessidade de se discutir mais os projetos. O vereador e presidente da Mesa Diretora, João Emanuel (PSD), acionou a Assessoria Jurídica do Legislativo, para análise dos vetos e propôs a realização de audiências públicas para discutir com a sociedade o tema. Somente depois desse trâmite regimental, os vetos serão apreciados em plenário.

Nos bastidores, corre a informação de que os vetos podem ser votados já nesta semana. No entanto, Dilemário não confirma. “A Presidência pode colocar em pauta a qualquer momento, mas até agora não temos nada oficial”, afirma.

Mendes vetou quatro dos cinco projetos de lei aprovados, sob pressão de manifestantes, pela Câmara no mês de junho. Os projetos tratam da volta dos cobradores, do pagamento da tarifa por moeda corrente, ampliação do tempo de integração, passe-livre irrestrito aos estudantes e a extensão deste benefício para estudantes de pós-graduação e de cursos profissionalizantes e pré-vestibulares.

Somente o aumento no tempo de integração ganhou o aval do prefeito, passando para duas horas e meia. Antes, o tempo era de uma hora e meia. A volta dos cobradores foi parcialmente vetada.

O prefeito argumentou que os projetos não são constitucionais e que a sanção deles aumentaria as despesas da Prefeitura de forma não planejada, já que não estavam previstos no orçamento.

Para o secretário municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU), Antenor Figueiredo, os próprios usuários do transporte coletivo irão arcar com as despesas, sendo que, para isso, a tarifa deverá sofrer reajuste, chegando a custar R$ 3,25.

Antenor criticou os projetos dos parlamentares e apontou para um possível dano ao erário. “Se aumentar o número de gratuidades, esse valor terá que ser repassado ao consumidor final. Isso é uma certeza. A prefeitura arca com o transporte de todos os estudantes, inclusive os de escolas particulares, universidades federais e escolas estaduais. Não tem como arcar com tudo isso”, afirmou o secretário.

Já o vereador Dilemário afirma que, se os cobradores não voltarem, o valor da tarifa precisa ser reduzido a R$ 2,50, já que na planilha de cálculos está contabilizado o salário da categoria. Atualmente o valor da passagem é R$ 2,85.