"Derrubada no STF causará confusão sem tamanho no País", diz Mauro

O governador Mauro Mendes (União Brasil) reforçou as críticas contra uma possível derrubada do Marco Temporal, em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), e afirmou que caso isso se concretize, poderá trazer uma insegurança jurídica gigantesca, "além de uma confusão sem tamanho para o País".

“A eventual quebra desse Marco Temporal poderia abrir, primeiro um problema seríssimo que é a perda da segurança jurídica no País”, disse Mauro, durante entrevista à Rádio Jovem Pan News nesta segunda-feira (18).

O governador destacou que, atualmente, cerca de 14% do território brasileiro pertence aos povos originários, porém com a derrubada da tese do Marco Temporal, o percentual pode ficar entre 27% e 30%.

“Isso vai desempregar milhares de brasileiros, vai alterar o mapa da produção agrícola do maior e mais importante setor da economia brasileira que é o agronegócio. É inadmissível, na atual realidade, que possamos conviver com algo dessa natureza e dessa magnitude”, completou.

Na última quinta-feira (14), Mauro acionou a Justiça para que o STF suspenda o julgamento sobre o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Atualmente, o STF tem votos 4 a 2 contra o Marco Temporal.

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No documento, o governador relatou que o tema já está em discussão no Congresso Nacional, atualmente tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Além disso, o projeto que tramita no Senado prevê a participação da população indígena, da sociedade civil, municípios, estados e união para a definição da demarcação de terras, “com subsídio de estudos técnico-científicos e preservação do contraditório durante o procedimento”.

Ainda conforme o governador, a Constituição determina que as atividades de interesse econômico em terras indígenas só podem ser realizadas com autorização do Congresso Nacional, “o que já evidencia o poder-dever do Poder Legislativo na definição de critérios legais para tal modalidade de intervenção”.

Mauro Mendes argumentou ainda que o projeto de lei em tramitação no Senado está em consonância com julgamento anterior do próprio STF, que definiu entendimento no sentido de que apenas seria reconhecidas como terras tradicionalmente ocupadas por indígenas “aquelas em que os povos originários habitavam, ou disputavam, em 5 de outubro de 1988, quando da promulgação da Constituição Federal”.

Os impactos

Com a possível derrubada do marco temporal, conforme dados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o percentual do território brasileiro que será considerado terra indígena deve saltar de 14,1% para 27%, levando ao cancelamento dos títulos de propriedade de milhares de famílias que vivem no campo, cujos proprietários não serão indenizados pela terra perdida.

Caso o STF derrube o marco, além da insegurança jurídica do direito à propriedade, a previsão é que 1,5 milhão de empregos sejam perdidos no país e mais de R$ 364 bilhões em prejuízo com a redução da produção agrícola.
Ainda é previsto um aumento significativo no preço dos alimentos e perda de US$ 42,7 bilhões em exportações agrícolas.