Desembargador adia pedido de condenação de conselheiros por verba de R$ 35 mil

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) não chegaram a um consenso em relação ao pedido de condenação por danos morais coletivos proposto contra membros do Tribunal e do Ministério Público de Contas do Estado (TCE e MPC, respectivamente) em razão da criação de uma verba indenizatória de R$ 35 mil. 

O caso entrou em julgamento na manhã desta terça-feira (13), na Segunda Câmara de Direito Público e Privado, por meio de um recurso movido pelo Observatório Social de Mato Grosso. Entretanto, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do desembargador Mário Kono.

No TJMT, a organização não-governamental tenta reformar a decisão da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá que, apesar de ter determinado a suspensão do pagamento, extinguiu o pedido de danos morais coletivos alegando estar ausente o interesse de agir e que a via processual era inadequada. 

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De acordo com a Justiça, não seria possível pedir dano moral coletivo em ação popular, mas apenas em ação civil pública. O entendimento foi o mesmo da relatora do recurso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, que citou julgamentos similares e decidiu manter a decisão da instância anterior. 

Representante do Ministério Público Estadual, o procurador Marcelo Ferra argumentou temer a banalidade do pedido de dano moral coletivo e citou ser esse o caso em questão. Ele destacou que, contudo, há jurisprudência que reconhece ser possível danos morais por ação popular, e, por isso, opinou pelo conhecimento do recurso. Entretanto, em relação à tentativa de reformar a decisão judicial, recomendou que o pedido seja negado. 

O desembargador Luiz Carlos da Costa votou divergente da relatora, mas pediu para juntar o voto depois, de forma que são desconhecidos os seus argumentos. Já o desembargador Mário Kono pediu vista do processo, observando que ele já analisa uma situação semelhante. Ele quer evitar contradições em seus votos. Dessa forma, o julgamento do caso foi suspenso. 

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Também participaram da sessão o consultor jurídico-geral do TCE, Grhegory Paiva Maia, que defendeu a decisão que extinguiu o pedido de condenação por danos morais, e o advogado do Observatório, Pedro Fim, que defendeu que houve prejuízos causados em razão da lesividade provocada pela criação da verba indenizatória, e citou, ainda, "flagrante violação dos princípios da administração pública".