Desembargador cumpre decisão do STJ e suspende cautelares contra Emanuel e ex-secretários

O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, cumpriu a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suspendeu as medidas cautelares impostas ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), no processo que levou ao seu afastamento no dia 4 de março.

A decisão estadual, proferida na última sexta-feira (8), beneficia também o ex-secretário de Saúde, Célio Rodrigues, o ex-adjunto de Saúde, Milton Corrêa Costa, e o ex-assessor da Secretaria Municipal de Governo, Gilmar de Souza Cardoso, conforme determinou o STJ.

A medida tomada pelo desembargador atende à decisão do ministro Ribeiro Dantas, do STJ, que na quinta-feira da semana passada concedeu o pedido de liminar e suspendeu o afastamento do prefeito, além de suspender a tramitação do processo em Mato Grosso, bem como o andamento do inquérito destinado a investigar os fatos abordados pelo Ministério Público Estadual (MPE).

"Determino o cumprimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça que suspendeu as medidas cautelares diversas da prisão aplicadas aos requeridos, bem como a tramitação deste processo até o julgamento do mérito do Habeas Corpus n. 895940-MT por aquela corte superior", escreveu Luiz Ferreira, que é o autor da decisão que afastou Emanuel.

O prefeito foi afastado a pedido do MPE, em um processo que o coloca como chefe de uma organização criminosa que desviou dinheiro da prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A medida oficializa a volta de Emanuel. Contudo, é importante ressaltar que, graças a decisão do STJ, desde sexta ele já estava no comando, embora ainda estivesse em Brasília, onde foi pessoalmente recorrer contra o afastamento.