Desembargador diz que MT tem liberado presos sem tornozeleira

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), confirmou que o Estado enfrenta falta de tornozeleiras eletrônicas. Como consequência, a Justiça tem colocado os presos em liberdade sem qualquer monitoramento.

No Estado, a falta dos aparelhos é relatada desde o final de novembro, quando um contrato emergencial firmado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) com a Spacecom, responsável pelo fornecimento do material, expirou.

Contudo, o desembargador explicou que, mesmo sem o equipamento, o Judiciário não pode deixar de conceder a liberdade a quem ela é devida, como em casos de progressão de regime, que significam que o preso já cumpriu parte de sua condenação no regime fechado.

“Eu já mandei liberar pessoas unicamente pelo fato do Estado não ter colocado tornozeleira eletrônica nela. Se ela tem direito a progressão de regime e o juiz impõe como condição de regime fechado para o semiaberto a utilização da tornozeleira eletrônica, ela não pode, evidentemente, ficar presa por conta de um aparelho que o Estado não disponibilizou”, disse Perri, em entrevista à TVCA. 

O desembargador ainda apontou que a responsabilidade sobre o monitoramento dos presos é exclusiva da Sesp, e que cabe ao Estado tomar providências quanto a situação. No início do mês, a direção da Penitenciária Central do Estado (PCE) chegou a enviar ofício à Sesp questionando o caso e pedindo orientações sobre como proceder com os presos que recebem alvará de soltura mediante uso do equipamento.

A pasta informou está finalizando um novo contrato emergencial para restabelecer o serviço de monitoramento. Entretanto, a secretarias não informou à reportagem qual é o prazo estimado para resolver a situação, nem quantas tornozeleiras estão sendo adquiridas.

A reportagem também questionou à Sesp e ao TJMT sobre quantos presos já foram liberados sem o equipamento nas últimas duas semanas. Entretanto, nenhum dos órgãos tem o levantamento.

Em Mato Grosso, estima-se que quase seis mil pessoas sejam monitoradas eletronicamente.