Na decisão em que autorizou a realização da operação do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) realizada na última terça-feira (15), o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para afastar do cargo o prefeito de Diamantino, Manoel Loureiro Neto (MDB).
O desembargador destacou que até aquele momento não haviam sido apresentadas provas para que o pedido fosse acatado. Além disso, apontou que o fato em questão é “isolado”.
Na semana passada, Manoel Loureiro Neto foi alvo de operação do Naco, órgão ligado ao MPE, que cumpriu mandados na residência do gestor municipal e na sede da Prefeitura de Diamantino.
No dia 17 de agosto foram divulgadas imagens do prefeito contando dinheiro, que supostamente teria origem em um esquema de propina. O prefeito teria sido gravado por um empresário no momento em que pedia propina para que a empresa fosse contratada para uma obra em duas escolas municipais. O empresário denunciou ao Ministério Público.
“A conduta criminosa descrita na peça ministerial parece ser um fato isolado na vida deles, o que só reforça a prescindibilidade, neste momento, das providências cautelares almejadas”, apontou o desembargador na decisão.
Conforme Rondon Bassil Dower Filho, é necessário que haja fundamentação que demonstre a necessidade e adequação de cada medida imposta. O que, nesse caso, ainda não foi demonstrado pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco).
Ainda segundo o desembargador, não há também sinais de que o prefeito tenha qualquer intenção de não responder aos supostos atos ilícitos. “Ao menos nesta etapa preliminar das investigações, indicativos reais e concretos de que os representados pretendiam fugir do distrito da culpa, coagir servidores e agentes políticos lotados no Palácio Municipal (...) ou continuar utilizando a máquina pública para auferir vantagem indevida”.
Em nota divulgada na sexta-feira (18), o prefeito Manoel Loureiro Neto disse que as filmagens foram tiradas de contexto. Ele não explica, contudo, qual seria o contexto real das imagens. O gestor afirma que “não coopera ou contribui para atividades ilegais” e que repudia que tais atos sejam atribuídos a ele.
O prefeito de Diamantino diz que continua à disposição das autoridades para os devidos esclarecimentos “no intuito de restabelecer a verdade”. A nota avança afirmando que o gestor público “aguarda o trâmite do inquérito em andamento no Ministério Público e se pronunciará no momento e foro oportunos”.
“Na oportunidade, Manoel Loureiro Neto reafirma o compromisso com a transparência, a boa gestão do dinheiro público, o cuidado com o cidadão e desenvolvimento de políticas públicas que fomentem o desenvolvimento do município”, conclui o texto.
