Desembargadora derruba liminar e mantém cassação de vereador acusado de homofobia

A desembargadora da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Helena Maria Bezerra Ramos, validou, nesta segunda-feira (30), a decisão da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos e manteve a cassação do vereador Claudiomar Braun (PSB).

No último dia 19, a Câmara Municipal cassou, por 6 votos a 3, o mandato de Claudiomar, acolhendo uma representação do presidente do Legislativo, vereador Leandro Budke (MDB), que o acusou de ofensas verbais de cunho homofóbico.

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Entretanto no dia 22, o juiz Juliano Hermont Hermes da Silva concedeu liminar suspendendo a cassação. O magistrado aceitou o argumento de que houve quebra da violação ao princípio da impessoalidade.

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A Câmara ingressou com recurso contra a decisão e nesta segunda-feira a desembargadora acolheu o pedido, mantendo a cassação do parlamentar.

“Penso que, ao contrário do afirmado pelo magistrado de Primeiro Grau, não há que se falar em impedimento do suplente, tendo em vista que a própria lei expressamente lhe confere o direito ao voto em plenário de forma específica e extraordinária”, destacou a magistrada.

Ofensas

A primeira ofensa verbal ocorreu em 2021, em um grupo de aplicativo de mensagens em um grupo de WhatsApp, reservado aos parlamentares. As outras duas ocorreram este ano, sendo uma numa reunião interna da Câmara Municipal e outra na área externa do prédio do Legislativo.

Por conta das ofensas, o vereador Leandro Budke registrou boletim de ocorrência contra Braun alegando ser vítima de injúria, perseguição e homofobia desde outubro de 2021. Uma das ofensas ditas por Braun a Budke foi "odeio viado".