Desembargadora revê decisão e libera Câmara para votar cassação de João Emanuel

O vereador João Emanuel (PSD) pode ter o seu mandato cassado nesta sexta-feira (25). Isso porque, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro acolheu pedido de reconsideração formulado pelos vereadores de Cuiabá por entender que o Processo Administrativo Disciplinar observou as normas legais e que o vereador João Emanuel teve acesso à documentação necessária para sua defesa.

A sessão que julgaria a perda do mandato de João Emanuel, marcada para o último dia 15, havia sido suspensa por decisão da própria magistrada, acolhendo pedido de reconsideração da defesa, que na ocasião alegou não ter tido acesso às provas que pesavam contra o acusado.

 

De acordo com a magistrada, no momento em que a defesa de João Emanuel protocolou o pedido de reconsideração, em 11 de abril de 2014, alegando que não tinha tido acesso ao vídeo, a defesa já tinha em seu poder a suposta prova contra o vereador. Dessa forma, a magistrada sustentou ser inverídica a afirmação nos autos de que “ele não teve acesso em momento algum”.

 

“Destarte, uma vez que foi colacionada aos autos prova suficiente de que o agravado teve conhecimento do vídeo objeto da celeuma vários dias antes do protocolo de seu pedido de reconsideração e da sessão na qual se reuniria a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para análise de seu processo administrativo (15/04/2014), induzindo esta relatora a erro, penso que deve ser revista a anterior decisão que proferi, restaurando-se o decisum que recebeu o presente recurso de agravo de instrumento no efeito suspensivo até julgamento de mérito.

 

A sessão que pode cassar João Emanuel pode ser realizada nesta sexta-feira (25), porque o vereador que passou mal na última segunda-feira (21) ganhou três dias de licença médica. Com isso, o prazo terminaria nesta quinta-feira (24) e ficaria para amanhã a sessão que pode resultar em sua saída da Câmara.

 

Confira aqui a íntegra da decisão.