Desembargadores aprovam aumento nos próprios salários

Desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) aprovaram nesta quinta (17), por unanimidade, o reajuste salarial dos próprios magistrados com base na inflação do período e em conformidade com a recomposição concedida aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O subsídio de um desembargador, conforme a Constituição Federal, equivale a 90,25% do de um ministro do STF, que é de R$ 29 mil. Com isto, magistrados do TJ passam a embolsar R$ 26,2 mil por mês. 

Em relação aos juízes, vai ocorrendo um escalonamento de 5% a menos de acordo com cada carreira, como para os juízes de Entrância Especial, de Terceira Entrância, de Segunda Entrância,  de Primeira Entrância e menos 5% para juízes substitutos.

Na folha, constam ainda os valores pagos de verbas indenizatórias - férias não usufruídas após o acúmulo de dois períodos, auxílio moradia e auxílio de obras técnicas -, e vantagens eventuais, como pagamento do abono constitucional de férias e 13º salário. Os benefícios não estão incluídos no subsídio, bem como não foram extintos por ele, conforme disposto na Resolução nº 13/2006 do CNJ. Também ficam excluídas do salário a incidência do teto remuneratório constitucional.

Além disso, no caso do 13º salário, diferentemente dos servidores efetivos, que recebem o valor no mês de aniversário, os magistrados embolsam as verbas durante todos os meses do ano.