Detran dispensa militares e contrata empresa por R$ 5 milhões

O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-MT) contratou a empresa Integral Segurança, para fazer a guarda patrimonial, até aqui feita por PMs aposentados. Pelo contrato a autarquia, sob comando de Geancarlo Castrillon, vai torrar dos cofres públicos a bagatela de R$ 5.016.730,68. Um valor mensal de quase R$ 480 mil.

Fazendo uma conta simples, com salário médio de cerca de R$ 900,00 de cada vigilante, seria possível contratar, já com encargos trabalhistas calculados, cerca de 400 vigilantes. A empresa em questão, vai dispor de 50 guardas para o contrato. 

A Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar (ASSPMMT) e o Sindicato dos Servidores do Detran (Sinetran) denunciaram a contratação da emrpesa. Atualmente, 58 PMs aposentados prestam o serviço ao Detran. A empresa foi contrata em março e, segundo o Diário Oficial (D.O) os serviços começaram em abril. 

Os PMs aposentados recebem uma gratificação de R$ 1.479,24. Fazendo outra conta simples, o custo mensal para a autarquia, com os PMs é de R$ 85,7 mil. Muito diferente do custo de um vigilante privado que, de acordo com o contrato celebrado, vai custar aos cofres públicos, cada um, R$ 9,6 mil. 
 

Para o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar (ASSPMMT), Luciano Esteves Correa Costa a contratação é estranha e choca com o discurso de do governo sobre austeridade nos gastos, com o decreto 1.528/12. "O Estado está com obras e contrata uma empresa nesse valor"? 

A Associação pode acionar o MPE para investigar o contrato. "Nós e o Fórum Sindical esperamos estudamos encaminhar a situação para o MPE, que poderá averiguar e investigar se há ilegalidade”, disse Luciano.  

O Detran, por meio de sua assessoria, encaminhou nota ao RepórterMT, defendendo a contratação da empresa, alegando justamente contenção de gastos. Se é que elevar uma fatura de pouco mais de R$ 80 mil para quase R$ 500 mil por mês, pode ser vista dessa forma. 

Confira abaixo, na íntegra a nota da Assessoria do Detran:

"O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso vem por meio desta esclarecer que a redução de 30% do efetivo de policiais militares aposentados, que faziam a segurança da autarquia na Sede do DETRAN/MT se deu para adequação das despesas em atendimento do Decreto Governamental nº1528/2012, que limitou a execução orçamentária e financeira. 

No entanto, essa limitação do termo de cooperação técnica, que tem por objeto a contratação dos policiais aposentados não trouxe nenhum prejuízo à autarquia, uma vez que se considerarmos o número de homens para cobrir um posto de vigilância armada de 24h, por exemplo, seriam necessários quatro militares aposentados, que sairia praticamente pelo mesmo custo, podendo ficar até mais oneroso ao final, dependendo do salário do policial. 

"Além do que, no caso dos policiais militares é obrigação da Administração o pagamento do 13º salário e férias, sendo que no período de gozo de férias o posto fica descoberto. Dessa forma, a contratação dos policiais foi feita no sentido de acrescentar a prestação de serviço de guarda patrimonial, pela necessidade no momento, de tal contratação, uma vez que o contrato com esse objeto já tinha atingido o percentual de 25% para contratação de novos postos, e com o número crescente de furtos na Sede e nas CIRETRAN’s localizadas no interior do estado, foi necessário uma busca imediata para solucionar o problema, o que se deu com a contratação dos policiais militares. 

No entanto considerando o número de homens necessários para cobrir os postos 24h, 12h diurno, com finais de semana 24h, 12h noturno com 24h fds, e 12h diurnos, a contratação de policiais militares provavelmente ficaria mais onerosa para a autarquia do que o contrato de vigilância armada n º01/2013.

Fabiana Gil
Assessoria de Imprensa Detran-MT"


Publicação no D.O