Devendo repasses à Saúde, Silval libera R$ 42 milhões para presídios

O governador Silval Barbosa (PMDB) baixou um decreto destinando R$ 42 milhões à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), responsável também pelo sistema carcerário de Mato Grosso.

O montante é oriundo de "excesso de arrecadação de impostos". A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou nesta quarta-feira (3). O texto entrou em vigor na data da publicação, mas tem caráter retroativo a partir do dia 21 de junho de 2013.

A medida vem sendo muito criticada nos bastidores do Palácio Paiaguás, posto que o estado deve mais de R$ 69 milhões em repasses à Saúde dos municípios. Além disso, a Farmácia de Alto Custo vem sendo penalizada constantemente pela falta de medicamentos, que são distribuídos gratuitamente para pacientes graves e carentes.

Com o repasse ao sistema carcerário, a intenção do peemedebista é melhorar a qualidade do sistema, no Estado. R$ 32 milhões serão utilizados na manutenção dos contratos com as empresas que oferecem alimentação para os presidiários. Enquanto isso, pais de família são humilhados nos corredores de hospitais públicos. 

Os setores administrativo e de transporte também receberão investimentos de R$ 4,7 milhões e R$ 3 milhões, respectivamente. Além disso, o chefe do Executivo Estadual destinou R$ 2 milhões para a implantação do sistema de monitoramento eletrônico dos presos.

Contudo, para a polêmica pasta de Mauri Rodrigues, não há previsão de nenhum repasse “extra”. Conforme dados da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a dívida do Estado com prefeituras do interior já deveria ter sido pago em 2012.

Apenas R$ R$ 19.255.236 foram repassados aos municípios durante este ano. Faltam ainda R$ 23 milhões, referentes a um parcelamento. Este montante deve ser pago aos municípios no segundo semestre de 2013, após uma nova negociação.

A Secretaria de Saúde vem passando por sucessivas crises. Só neste mandato já responderam pela pasta quatro secretários diferentes. O primeiro foi o ex-deputado federal, condenado a prisão no escândalo do Mensalão, Pedro Henry (PP); em seguida o secretário municipal de Saúde Kamil Fares (PSB) assumiu por poucos dias e pediu exoneração.

Vander Fernandes (PP) assumiu, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou diversas irregularidades e sugeriu o afastamento do ex-secretário. Agora, Mauri passa por uma forte crise interna. O PP, que tem domínio sobre a pasta, não quer mais que o secretário ocupe o posto e tenta, a todo custo, substituí-lo.

A reportagem tentou manter contato telefônico com Mauri, mas ele não atendeu às ligações.