"Deveríamos estar discutindo o aumento da pena para o abusador e não o contrário", diz Gisela

A deputada federal Gisela Simona (União) criticou a "votação relâmpago", na Câmara dos Deputados, que aprovou a urgência do Projeto de Lei 1904/24, que torna a punição para algumas situações de aborto similar à pena de homicídios. Para a parlamentar, equiparar as hipóteses legais de aborto permitidas hoje no Código Penal Brasileiro ao crime de homicídio é "imoralidade" e "inversão de valores". 

"Não podemos admitir que uma mulher estuprada seja punida e, pior ainda, com uma pena ainda maior que a do estuprador. É uma proposta que revitimiza as mulheres violentadas”, disse Gisela. 

Ao fazer questão de frisar que mesmo sendo uma defensora da vida e contra o aborto, Gisela aponta que não pode constar dentro de uma proposta de lei, punição a uma vítima de estupro maior que a do estuprador. 

 “Caso o PL 1904/24 seja aprovado, a mulher ou criança que engravidar em decorrência de um estupro e opte pelo aborto poderá ser presa por até 20 anos. Enquanto a pena para o estuprador é de até 10 anos. Deveríamos estar discutindo o aumento da pena para o abusador e não o contrário. Vamos punir a vítima duas vezes. Isso é inadmissível”, reforçou. 

 Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em três situações: quando a gestação é consequência de um estupro; quando gestação traz risco para a vida da mulher; e quando a criança tem anencefalia, isto é, má formação do cérebro. O projeto quer proibir o aborto mesmo nessas situações e promete aplicar penas de até 20 anos às mulheres que interromperem a gravidez. Para fins de comparação, o crime de estupro é punido com penas de no máximo 10 anos.

 

“Tudo foi um atropelo e vejam que esse projeto de lei trata exatamente da questão de equiparar as hipóteses legais de aborto permitidas hoje no Código Penal Brasileiro ao crime de homicídio. Um tema polêmico, que merece sim a discussão na Câmara dos Deputados”, completou a deputada. 

A manifestação da parlamentar veio após a repercussão negativa da votação do pedido de tramitação em urgência do projeto, que foi aprovado em 23 segundos no plenário da Câmara, na última quarta-feira (12). Com a aprovação do regime de urgência, o projeto pode ser pautado diretamente para o plenário, sem passar por discussões em comissões ou audiências públicas.

Para Gisela, as meninas e mulheres brasileiras estão ameaçadas e enfatizou a importância de que todas as opiniões possam ser ouvidas pelo Legislativo Federal.

“As nossas crianças estão ameaçadas, as nossas meninas, as nossas mulheres e as famílias e é por isso que nós estamos lutando para que se respeite simplesmente o direito de todos poderem argumentar e terem a sua opinião ouvida pelo parlamento”, concluiu.