Da Redação
Devolução do dinheiro público chega a R$ 31,9 mi
TÉO MENESES 10h00
GAZETA DIGITAL
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou 162 gestores, entre prefeitos, vereadores e administradores de órgãos públicos de Mato Grosso, a devolver R$ 31,9 milhões dos próprios bolsos. As condenações ocorreram entre janeiro e dezembro de 2010 e se devem a irregularidades administrativas que vão de simples erros formais até pagamento de salário a funcionários fantasmas.
De acordo com o TCE, também foram aplicadas no último ano multas no valor de R$ 2.805.807,59. Foram 2.102 penalidades para 828 gestores públicos que cometeram impropriedades como atraso no envio de informações ao Tribunal, falhas contábeis e procedimentais, entre outros.
Grande parte do valor a ser devolvido se refere às glosas (ressarcimentos), que devem ser repassadas aos órgãos prejudicados com às administrações de maus gestores. Um dos casos que chamam atenção é do prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos (PR), que foi condenado a devolver R$ 3,5 milhões. Ele autorizou pagamento de salário a servidores públicos não identificados. Os auditores do TCE apontam que muitos dos beneficiários podem já até estar mortos.
No caso das multas, elas deverão ser pagas ao TCE e repassadas ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal (Fundecontas). Apesar de ser grande o valor a ser devolvido, pouco foi pago neste ano. O TCE recebeu apenas R$ 28.328,63 em multas e R$ 485.318,97 em glosas. O Tribunal informa que o valor pago é pequeno porque muitos gestores públicos recorrem contra as condenações e, muitos desses recursos, serão julgados em 2011. Alguns também conseguem reverter as penalidades depois de apresentar nova defesa.
As multas impostas são aplicadas no Fundecontas para aquisição de módulos de interconexão para redes e compra de computadores integrados e notebooks que atendem aos profissionais da área técnica do TCE. Os gestores condenados têm que tirar dinheiro do próprio bolso para custear os pagamentos.
Além das multas, o Fundecontas tem também outros tipos de recursos, como a renda proveniente da fotocopiadora e do arrendamento do restaurante que atende aos funcionários do Tribunal. Todo esse dinheiro vai para uma mesma conta e têm destinação exclusiva: reaparelhamento e modernização, que incluem aquisição de equipamentos e sistemas informatizados, mobiliário, entre outros benefícios.
De acordo com o TCE, o levantamento é feito pelo Núcleo de Certificação e Controle de Sanções. O setor faz um evolução permanente dos pagamentos e analisa processo por processo julgado para lançamento das penalidades no sistema. A ausência de pagamento insere o gestor no cadastro de inadimplentes, medida de competência da Procuradoria Geral do Estado. O ajuizamento da cobrança judicial dessas penalidades também é feita pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).




