Diego: Audiência provou que cobrança de taxa de lixo não é obrigatória

O vereador de Cuiabá, Diego Guimarães (Republicanos), afirmou que a primeira audiência pública que debateu o Projeto de Lei que prevê a criação de uma taxa de coleta de lixo, na Capital, realizada na tarde de quinta-feira (23), deixou claro que não há obrigatoriedade da cobrança. Segundo ele, o Ministério Público assegurou que é desnecessária a imposição da nova taxa.

A proposta polêmica está em tramitação na Câmara Municipal. O projeto de lei prevê a cobrança do tributo por meio da fatura e água e esgoto. Vale lembrar, que ano passado os vereadores já tinham rejeitado a PL.

A primeira audiência pública para debater o assunto contou com a presença de representantes da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Ministério Público e cidadãos.

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Diego avaliou como “extremamente positivo” o primeiro debate e enfatizou que serviu para reforçar o entendimento que teve sobre o Marco Legal do Saneamento Básico sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em 2020.

“A audiência pública de ontem foi extremamente positiva. Nós quebramos aí uma inverdade, uma mentira que vinha sendo dita pelo prefeito de que ele seria obrigado a cobrar a taxa de lixo, em Cuiabá. Isso foi reforçado pelo Ministério Público, que esteve na audiência e também pela AMM”, disse.

“O entendimento que venho defendendo desde o início, foi corroborado e reforçado por essas instituições. Regulamentar o marco do saneamento não quer dizer necessariamente que você vai cobrar a taxa de lixo. Você pode regulamentar e o município falar que, 'tudo bem vamos tratar o lixo dessa forma e nós vamos pagar porque temos recurso'. Cuiabá é uma cidade que tem recurso pra isso”, completou vereador.

Para Diego, a Prefeitura deveria regulamentar o serviço e assumir o custo como já vem fazendo. 

A previsão é de que outras audiências públicas sejam realizadas nos próximos dias. Até que se chegue a um denominador comum a proposta não voltará para pauta na Câmara.

 Abaixo assinado

O vereador afirmou que está produzindo um abaixo-assinado que deverá ser encaminhado ao Ministério Público, para mostrar que Cuiabá não tem condições de continuar sendo taxada.

Sem valor da taxa

Outro ponto criticado é que o projeto da prefeitura não aponta qual seria o valor da taxa a ser cobrada.

O líder do governo, o vereador Adevair Cabral (PTB) disse que o valor que deveria ser cobrado ficaria em torno de R$ 10. Mas Diego argumenta que  esse valor teria sido "fantasiado" pelo colega.

"Ele tirou esse valor acho que dá cabeça dele e até beira o ridículo ele falar isso. Se não há estimativa, como ele pode dizer o que deverá ser cobrado. E outra coisa, quem garante que esse valor vai se manter nesse patamar. Por que, por exemplo, no serviço de água, quando fizeram a concessão, disseram que iria continuar baratinho e que iria melhorar o serviço e hoje quem tem até três pessoas dentro de casa paga mais de R$ 300 na conta. Então, o argumento dele ali é conversa pra boi dormir e lorota pra tentar ludibriar a população".