Diego quer derrubar decreto que pede passaporte da vacina para shows e eventos em Cuiabá

O vereador da oposição Diego Guimarães (Cidadania) quer sustar os efeitos do decreto n. 8946/22, que limita a capacidade de ocupação de shows e eventos a 30% em Cuiabá e exige comprovante de vacinação para a entrada nas festas. 

Segundo o vereador, a proposta seria inconstitucional porque fere o direito de ir e vir da população e ignora a parcela de moradores que não puderam se vacinar contra a covid por algum impedimento.

"O decreto, o qual se pretende sustar, ao exigir a comprovação de imunização contra a COVID-19 para o ingresso e permanência em locais onde ocorrerão eventos (art. 2º), extrapolou seu poder regulamentar. Tal dispositivo implica em restrição de direitos aos munícipes cuiabanos de ter acesso aos locais onde ocorrerão eventos de diversas naturezas", apontou Diego em um projeto de decreto legislativo, que deverá ser apresentado nessa quinta-feira (3).

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Diego ainda observou que o setor de festas e eventos já foi muito prejudicado durante a pandemia, em razão de medidas restritivas que foram impostas, e afirmou que o setor tem sido responsabilizado pela propagação do vírus de forma injusta, uma vez que há outros setores da economia em atividade.

Apesar da apresentação da proposta estar prevista para essa quinta-feira, quando voltam as atividades na Câmara de Cuiabá, não há prazo para o projeto ser votado. 

Novo decreto restritivo

A medida de restrição aos eventos foi anunciada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em sua live de terça-feira (1º), como medida de contenção contra a covid-19. Isso porque, desde janeiro, o sistema de saúde da Capital tem sofrido com o aumento de casos de covid-19 e com o surto de influenza, que já era registrado no mês de dezembro. A cidade chegou a viver com falta de leitos de UTI geral e, mais recentemente, falta de testes de covid-19. 

Nesse cenário, Emanuel reforçou a proibição das festas de Carnaval neste mês de fevereiro, e passou a criticar o governo estadual pela realização do Buteco do Gusttavo Lima, previsto para ocorrer em março, na Arena Pantanal. Apesar de ser de produção privada, o espaço foi alugado pelo governo com contrapartidas.

O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Beto Dois a Um, chegou a ser questionado quanto a realização do show nesse momento de alerta para a Saúde e pontuou que o evento seguirá as normas das autoridades locais. Ele ainda destacou que, caso houvesse um decreto proibindo o show, ele seria remarcado, segundo os próprios organizadores. 

Então, nessa semana, o prefeito anunciou a medida de contenção da covid-19, delimitando a lotação máxima a 30% da capacidade dos locais onde os eventos são realizados. No anúncio, Emanuel destacou que a preocupação não é apenas com o show sertanejo, mas com todos que geram muita aglomeração, como um encontro da igreja Assembleia de Deus, o Umadecre, e o próprio campeonato mato-grossense de futebol.

Segundo o prefeito, a intenção é que a medida seja excepcional e rápida.