DA REDAÇÃO
COMPENSAÇÃO DA LEI KANDIR
Dilma quita última parcela do FEX, mas ainda deve R$ 450 milhões a MT, referentes a 2015
Dos R$ 98,8 milhões, pagos pelo governo Federal, R$ 25, 4 milhões já estão nas contas das prefeituras que têm direto a receber parte do repasse.
A quarta e última parcela do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) referente ao ano de 2014 já está na conta do governo do Estado. Dos R$ 98,8 milhões repassados pela União, R$ 25, 4 milhões já estão nas contas das Prefeituras que possuem direto de receber o repasse.
O repasse do FEX aos municípios corresponde a 25% do valor da parcela e a divisão do valor é feita na mesma proporção dos percentuais individuais de participação no rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
O FEX 2014, que soma cerca de R$ 400 milhões, foi dividido em quatro parcelas. A garantia do pagamento consta na Lei nº 13.166/2015, sancionada após esforços do governador Pedro Taques e da equipe econômica estadual, bem como da bancada mato-grossense, para que os recursos do ano passado chegassem a Mato Grosso.
O repasse do FEX aos municípios corresponde a 25% do valor da parcela e a divisão do valor é feita na mesma proporção dos percentuais individuais de participação no rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme determina a legislação. O Estado fica com 75%, neste caso significa R$ 73,4 milhões.
O desafio agora é receber os valores referentes a este ano de 2015. O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Paulo Brustolin, e o secretário adjunto do Tesouro, Carlos Rocha, já estiveram este mês em Brasília a procura do secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa Saintive, e receberam a garantia que o valor do FEX 2015, na ordem de R$ 450 milhões, será liberado antes do vencimento da parcela da dívida com o Bank of America, em março de 2016.
Brustolin considera que o recebimento do FEX permitirá não apenas o cumprimento das obrigações com o banco americano, como também irá melhorar o fluxo financeiro do caixa do Estado.
FEX
Mato Grosso é um dos estados mais beneficiados pelos recursos do FEX, que é a compensação feita por conta da Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados.
Devido à lei, o Estado não pode cobrar ICMS sobre a maior parte de sua produção de grãos, já que esta é destinada ao mercado externo. O FEX surge então como uma compensação aos estados no esforço de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
