Dilma veta criação de novas cidades; deputados não acatam

O Projeto de Lei 98/2002, que tinha o objetivo de criar novos municípios no país, foi vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT) nesta quinta-feira (14). A proposta de lei foi considerada contrária ao interesse público. Em Mato Grosso seriam criados mais 20 municípios até 2016. Após decisão, políticos do Estado preparam uma mobilização em Brasília para tentar mudar a decisão presidencial.

O deputado federal Eliene Lima (PSD) foi um dos defensores do projeto na bancada nacional e não apoia a decisão presidencial. “Achei o veto ruim, porque talvez a Dilma conheça uma realidade de outros estados, onde o preenchimento de demografia não seja necessário. Porém, em alguns estados das regiões norte e centro-oeste, onde há baixa densidade demográfica, é necessária a criação de novos municípios”, disse nesta quinta-feira (14) ao RepórterMT.

Eliene afirmou que, se possível fosse, derrubaria a decisão presidencial. “Se depender de mim, eu anularia o veto da presidente. Mas é muito difícil que isso ocorra”, ponderou o deputado, que espera por uma mudança da opinião por parte da Dilma. “Espero que ela perceba, em um futuro não muito distante, que esta foi uma decisão equivocada”.

Principal defensor da criação de novos municípios no Estado, o deputado estadual José Riva (PSD), em nota enviada à imprensa, criticou o veto integral da presidente. O parlamentar também anunciou a realização de uma mobilização nacional para a derrubada do veto no Congresso Nacional. . “É um projeto em que a União colocou todas as dificuldades possíveis, e a proposta é extremamente criteriosa, impedindo as emancipações que não respeitem critérios técnicos de viabilidade”, afirma trecho da nota.

Riva afirmou que vai trabalhar nacionalmente para a derrubada do veto no Senado e na Câmara federal. “Faltou bom senso à equipe da presidente Dilma. A criação de municípios aproxima o cidadão do poder público”, argumentou.

O VETO PRESIDENCIAL

No despacho presidencial ao Congresso, publicado nesta quinta em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma disse que a proposta de lei contraria “o interesse público”. 

Segundo o documento, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa.

O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras. 

O MOVIMENTO CONTRA O VETO

Dez estados brasileiros já foram acionados por Mato Grosso para participarem de uma mobilização nacional em Brasília para a derrubada do veto no Senado e Câmara Federal. “Vamos entrar em contato com todos os entes da federação para levar 10 mil pessoas de todo o país ao Congresso Nacional para convencer os senadores e deputados federais a derrubarem o veto da presidente. Estamos indignados em função do projeto ter nascido na Casa Civil da Presidência da República e agora o mesmo foi vetado”, questionou o presidente da Associação Mato-grossense de Áreas Emancipadas e Anexandas (Amaea), Nelson Salim Abdalla.

OS NOVOS MUNICIPIOS

 No mês de outubro, quando o Senado Federal aprovou o projeto, o presidente Amaea, Nelson Salim Abdalla, disse que a Lei iria beneficiar os distritos do estado no sentido de promover melhor distribuição de renda e das políticas públicas. 

 “A medida vai desengrenar o país e promover mais dignidade à população que hoje não tem acesso aos serviços de educação, saúde, além de promover a geração de emprego e renda”, disse ele.
Os novos municípios seriam mantidos pelo Fundo de Participação dos Municípios e com a arrecadação tributária. Para que se emancipassem, eles precisariam ter número mínimo de habitantes, que seria 12 mil nas regiões Sul e Sudeste, 6 mil nas regiões Centro-Oeste e Norte e 8,5 mil na Região Nordeste.