Dilmar Dal’ Bosco propõe nova lei para política Estadual de Mudanças Climáticas

O deputado Dilmar Dal’ Bosco apresentou esta semana, na Assembleia Legislativa, um novo Projeto de Lei que Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas de Mato Grosso. A matéria é um substitutivo integral, fruto do diálogo entre setor produtivo e a equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema). O texto já possui parecer favorável das comissões parlamentares de Constituição, Justiça e Redação, e de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Minerais.

A proposta  tem como objetivo integrar o esforço global em prol do meio ambiente. “Promove medidas para alcançar as condições necessárias à adaptação dos impactos derivados das mudanças do clima, bem como contribuir para a redução das emissões antropogênicas de gases de efeito estufa e o fortalecimento dos sumidouros”, destaca o artigo quinto do projeto.

Para colocar o projeto em prática, está prevista a criação do Sistema Estadual de Mudanças Climáticas, que será  composto por representantes da Sema, do Conselho Estadual do Meio Ambiente, do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas, dos Fóruns Municipais de Mudanças Climáticas e também pela Defesa Civil.

Reunidas, estas entidades do Sistema Estadual de Mudanças Climáticas terão como instrumentos de trabalho o Plano Estadual de Mudanças Climáticas; Instrumentos de informação e gestão; Instrumentos de comando e controle; Instrumentos econômicos; Programas e projetos de mitigação; Licitações sustentáveis; Educação, pesquisa, comunicação e disseminação; Adaptação e defesa civil; Fundo Estadual de Mudanças Climáticas. Cada um destes itens é detalhado no projeto do deputado.

A regulamentação da lei complementar proposta, se aprovada, será feita em até um ano a partir da data de sua publicação. O governo do Estado de Mato Grosso deverá elaborar, aprovar e publicar o Plano Estadual de Mudanças Climáticas contendo Planos Setoriais e respectivas metas em até três anos, sendo que o mesmo deve ser revisto a cada três anos.