Dilmar: Deputados fizeram falsa promessa ao aprovar fim de alíquota

O líder do Governo de Mato Grosso no Legislativo, deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM), disse à imprensa que na Assembleia Legislativa (ALMT) foi feita uma "falsa promessa" ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2020, que põe fim à cobrança de 14% da aposentadoria dos servidores inativos até o valor do teto do INSS que é de R$ 6.101.

Segundo ele, a medida é totalmente inconstitucional, por ter vício de iniciativa. "Se promete uma coisa que não tem como cumprir. Você deixa com esperança toda uma sociedade, toda uma categoria, todo um setor, de uma coisa não vai ter sucesso", destacou Dilmar ao esclarecer que é inconstitucional, pois não cabe à AL legislar sobre o assunto que é exclusivo do Poder Executivo.

A PLC 36, de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), foi aprovada em Plenário, mas foi vetada pelo governador Mauro Mendes (DEM) que, após a aprovação da reforma da previdência que ele apresentou ao Legislativo, sancionou em  fevereiro de 2020 a Lei Complementar n° 654/2020 que alterou a alíquota previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%.

Dilmar ainda argumentou que desde o início das discussões sobre a PL, o Executivo tentou um diálogo de qual limite poderiam ter avançado. "Além do que nós já tínhamos aprovado na reforma da previdência: que era a isenção de um salário para quem ganha acima de R$ 3 mil e quem ganha R$ 3 mil estava isento 100%".

 

Mas, concluiu o líder que o Governo levou uma proposta de mudança que não foi aceita pelos deputados. "Todo mundo sabia do risco que ia correr, agora fica ruim até para a gente conquistar".