Dilmar: Deputados não têm poder de proibir passaporte da vacina, mas insistem

O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), afirmou que, mesmo sabendo que não é competência do parlamento, os deputados insistem em querer aprovar o projeto de lei que quer proibir a exigência de passaporte da vacina no Estado.

“Não tem como você fazer um projeto que é exclusivamente municipal. Cabe aos municípios. Pode vir uma pandemia e municípios distintos, cada prefeito, tomar sua medida. Não podemos, por uma lei, estabelecer medidas municipais, mas, mesmo assim, há insistência de aprovação, mesmo sabendo da inconstitucionalidade”, observou o parlamentar.

Dilmar lembrou que a proposta original, feita pela deputada Janaina Riva (MDB), chegou a ser modificada pela Comissão de Saúde da Assembleia, que preferiu manter, em lei, a autonomia das Secretarias de Saúde para tomarem a decisão sobre a necessidade ou não do passaporte da vacina.

Contudo, a mudança causou grande discussão no parlamento, onde os deputados favoráveis à proposta defenderam que as alterações descaracterizavam a intenção inicial do projeto. Assim, foi feita uma articulação para que o texto de Janaina seja arquivado e um novo projeto, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PSL), seja apresentado.

A expectativa é que a discussão ocorra nesta terça-feira (4), quando a Assembleia retorna do recesso para votação de projetos que ficaram de 2021. Na visão de Dilmar, mesmo com alguns parlamentares sendo contrários, a proibição ao passaporte da vacina deve ser aprovada. Entretanto, ele afirmou que o governador Mauro Mendes (DEM) deverá vetar a proposta.

O Ministério Público Estadual, por meio do procurador-geral José Antônio Borges Pereira, também já manifestou que acompanha as discussões no parlamento e pretende acionar a Justiça, caso a lei seja promulgada.