DA REDAÇÃO
MAIORIDADE PENAL
'Diminuir é reconhecer a incompetência e falência do estado', diz Janaína
"Reconheço a ineficiência do sistema carcerário. E a diminuição da maioridade penal é o atestado de falência do estado brasileiro, porém, acredito que a impunidade incite ainda mais a violência".
A deputada estadual Janaina Riva (PSD) contestou, em um fórum de debates com acadêmicos da Universidade Federal de Mato Grosso, a redução da maioridade penal.
A deputada, que passa a presidir a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, argumentou que a aprovação da diminuição da maioridade penal é o reconhecimento de um atestado de incompetência e falência do estado brasileiro no cuidado com os jovens.
"A diminuição da maioridade penal é o atestado de falência do estado brasileiro. Acredito que a impunidade incite ainda mais a violência. Estou aberta à construção de uma nova ideia".
No debate, realizado no Centro Cultural da UFMT, Janaina afirmou que é a favor da flexibilização das penas de reclusão para os menores, a partir de 16 anos, que cometerem crimes hediondos e crimes que atentem contra a vida.
A parlamentar disse estar aberta ao diálogo e a construção de uma ideia diferente da que defende atualmente.
"Reconheço a ineficiência do sistema carcerário. A diminuição da maioridade penal é o atestado de falência do estado brasileiro. Acredito que a impunidade incite ainda mais a violência. Estou aberta à construção de uma nova ideia, daí a importância de debates como esse", finalizou.
A deputada recebeu das mãos dos docentes uma carta para que se posicione contra a redução da maioridade penal. Ela aproveitou para convidar a todos para reunião de instalação da Comissão de Direitos Humanos que acontece nesta quarta-feira (29), na sala das comissões da Assembleia Legislativa.
