Dinheiro seria insuficiente para manter o Judiciário; \"não da para tocar\", diz Perri

O presidente do tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, revelou na última edição do programa Conexão Poder, veiculado neste domingo (8) na TV Rondon-SBT, os principais ‘gargalos’ do judiciário mato-grossense.

Em entrevista aos jornalistas André Michels, Laice de Sousa e Ramon Monteagudo, o desembargador relatou que em pleno século 21, o sistema de recursos humanos do Tribunal ainda não é informatizado. “Há pouco tempo trabalhávamos ainda com anotações em fichas. Estamos trabalhando com a possibilidade de adquirirmos um sistema para a área de recursos humanos. É um dos grandes desafios dessa gestão, que ainda trabalha em sua grande maioria de forma artesanal”, declarou.

Na presidência do TJ há nove meses, Perri afirmou que mesmo com R$ 830 milhões previstos para o orçamento de 2014, ainda terá dificuldades para manter as comarcas em Mato Grosso. “Não dá pra tocar! Temos 79 comarcas, mais o TJ; temos aproximadamente quatro mil e 500 servidores, e o dinheiro se manifesta insuficiente para suprir nossas deficiências. Nós precisaríamos hoje apenas para suprir os cargos vagos, outros 400 servidores e 40 outros juízes. Isso representa um custo elevadíssimo”,destacou.

Perri ressaltou ainda que há grandes as deficiências no atendimento, que em boa parte se devem aos atrasos nos repasses feitos pelo Governo do Estado. “Nos últimos anos o Governo não tem cumprido com os repasses, pelo menos naquilo que diz respeito ao excesso de arrecadação. No ano passado o Governo deveria passar para o judiciário de excesso de arrecadação R$75 milhões. Desses, R$ 25 milhões foram passados dentro do corrente. R$ 50 milhões o Governo repassou este ano. A partir de julho, em seis prestações”, ressaltou.

De acordo com o presidente toda essa dificuldade apresentada poderia ser facilmente minimizada. “Claro que esses atrasos refletem nas nossas ações. Nós poderíamos com esses R$ 75 milhões ter feito concurso para magistrados e servidores, suprindo pelo menos uma parte dessa deficiência de pessoal que hoje padece o poder judiciário estadual”, afirmou.

Sobre as melhorias necessárias para tornar o TJ um órgão de maior credibilidade e oferecer um atendimento mais rápido ao cidadão afirma que várias ações estão sendo desenvolvidas e serão aplicadas em todo o estado. O foco é informatização. “Hoje estamos trabalhando com processo incipiente do PJE (Processo Judicial Eletrônico), que todos sabem que vai ser o sistema a ser implantado em todo o Brasil, dentro de curto espaço de tempo, e isso vai sim dar uma celeridade muito maior ao andamento dos processos”,explicou.

Mas para o presidente informatizar o atendimento não soluciona as deficiências. Perri aponta que a base tem que ser o servidor. “O problema do judiciário não está restrito à informatização. O problema do judiciário é o desrespeito; por exemplo na parte de pessoal a demanda no judiciário é muito grande e a verdade é que o judiciário tem que procurar métodos alternativos de solução de conflitos porque nós vamos continuar ‘enxugando gelo’ se nós apenas formos decidir as causas que são judicializadas”,frisou.

Com 279 unidades judiciárias em Mato Grosso, Perri garante que vem tentando diminuir os problemas, melhorando a ‘linha de frente’ do Tribunal, com a abertura de concurso tanto para magistrados, quanto para servidores, além do credenciamento para profissionais da área de saúde e juízes para atuar nos juizados especiais. “Estamos precisando de pelo menos 40 outros magistrados para suprir apenas as unidades que estão vagas. Essa situação se agrava quando o orçamento do poder judiciário de Mato Grosso não permite que façamos concurso para essas 40 vagas. Estamos para abrir um concurso para magistratura para o próximo ano mas para recrutar inicialmente 12 magistrados”, explicou.

O desembargador ressalta que a criação de muitas comarcas foi desnecessária e elas representam um custo muito alto. “A grande realidade é que muitas comarcas não mereceriam nem o título de município, muito menos de comarca. Quando passei pela corregedoria propus a suspensão de 18 comarcas do estado. Mostrando com dados estatísticos que a grande maioria delas não recebia nem 20 processos por mês”, destacou.

Agora o presidente alega que não há como fechar essas unidades, pois com o “filho crescido”, a sociedade não aceitaria essa ação, o que torna necessário então outra atitude, que seria o atendimento eletrônico. “Posso citar exemplos. Temos comarcas como Itaúba, Campinápolis, Novo São Joaquim, onde é gritante a baixa movimentação de processos, e não justifica com essa deficiência de magistrados que temos no estado, manter um juiz especialmente para aquela comarca. Pretendemos remanejar o juiz dessas pequenas comarcas para uma comarca maior; e ele vai assistir essa menor através do processo digital”, revelou.

Para o desembargador a criação de novas comarcas tem um custo exorbitante que só representam o desperdício de dinheiro público. “ Uma única vara no poder judiciário custava R$800 mil ao ano. Uma nova comarca não sai por menos de R$1 milhão e meio. Isso significa recursos públicos e não podemos desperdiçar recursos públicos na criação de uma unidade que pouco vai resolver na solução de conflitos de interesse”,pontuou.

Apesar dos encargos o presidente deixou claro que não pretende fechar nenhuma comarca e vai procurar assistir todas elas. Em alguns casos pretende até elevar algumas comarcas como a de Lucas do Rio Verde, que precisaria de ao menos mais uma vara para atender as necessidades locais.