Dino não poderia anular decisão que afastou superintendente da PF; "Estão demolindo a credibilidade do STF", diz Mahon

O advogado criminalista Eduardo Mahon criticou duramente a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o jurista, a decisão do ministro Flávio Dino de derrubar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, medida que havia sido determinada por André Mendonça, escancara uma grave distorção processual dentro da própria Justiça.

Segundo Mahon, magistrados de mesma jurisdição e de idêntico grau não possuem competência legal para cassar ou revogar decisões uns dos outros monocraticamente. Na avaliação do criminalista, esse tipo de interferência cruzada entre gabinetes da mais alta Corte do país agrava a crise institucional e corrói a confiança pública nas instituições.

"O câncer das decisões monocráticas nos tribunais brasileiros fez do STF a primeira vítima", disparou Mahon, ao apontar que a sucessão de despachos conflitantes entre ministros fragiliza o sistema.

"Juízes de mesma jurisdição, de mesma instância, não podem caçar decisões uns dos outros. Essas decisões de Alexandre de Moraes, de André Mendonça, de Flávio Dino, elas se encontram absolutamente equivocadas e estão demolindo a credibilidade do Poder Judiciário", ponderou.

Guerra na cúpula e o Banco Master

O choque de decisões no Supremo ocorreu no âmbito dos desdobramentos das investigações ligadas ao escândalo do Banco Master. Nessa terça-feira (8), o ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada da Costa, após apontar ter sido alvo de monitoramento sistemático e ilegal por mais de 30 dias por parte da corporação.

Mendonça argumentou que a medida era necessária para impedir que as investigações fossem "vilipendiadas".

Contudo, hoje (9), Flávio Dino reverteu o cenário ao mandar reintegrar os delegados à cúpula da PF. Em sua decisão, Dino sustentou que o Partido Novo (autor do pedido de afastamento) não possui legitimidade ativa no processo penal para pleitear tal medida e que o tema deveria ser submetido ao plenário do STF, sob a relatoria do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Entenda a crise

A crise institucional que resultou no afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada da Costa, explodiu após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de relatórios e mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Os diálogos faziam menção direta ao nome "Andrei" e expuseram que a cúpula da corporação produziu ao longo de agosto pelo menos seis relatórios de inteligência de forma oculta, mapeando a atuação e monitorando ilicitamente o próprio ministro André Mendonça por mais de 30 dias.

O atrito escalou ainda mais após o ministro Alexandre de Moraes derrubar o sigilo de documentos que traziam apontamentos sobre a atuação de Mendonça em casos como o do Banco Master e do INSS, além de citar o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Diante do quadro, Mendonça determinou o afastamento preventivo de 90 dias da cúpula da PF, que foi derrubado por Dino.