Discussões e falta de parecer atrasam segunda votação da LDO de 2022

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), para o exercício de 2022 do Governo de Mato Grosso, não segue para a segunda votação nesta semana. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), há outras prioridades na pauta e o prazo para tramitação do projeto segue em dia.

“Tem algumas comissões que ainda não exararam parecer das emendas. Tem prazo. Na semana passada a LDO foi aprovada em primeira votação, então está bastante tranquilo e deve ficar para as próximas sessões”, informou o presidente, pouco antes da sessão desta quarta-feira (15).

Texto-base usado pelo governo do estado para elaborar a Lei Orçamentária Anual, para a destinação dos recursos estaduais, a LDO foi entregue no mês de maio, com uma previsão de receita de R$ 24,3 bilhões. Regimentalmente, a pauta deveria ter sido aprovada antes do recesso parlamentar, realizado em julho. Entretanto, o projeto apenas passou pela primeira votação na sessão passada, em 9 de setembro.

Com as discussões, ao todo foram apresentadas 60 emendas, das quais apenas 12 foram aprovadas. O principal debate foi em torno do reajuste salarial de algumas categorias, como a dos policiais penais, que têm recebido novas atribuições mas não têm reajuste há mais de 10 anos, segundo o deputado estadual João Batista (Pros).

Para a aprovação do projeto na primeira votação, as lideranças fecharam acordo para que o texto passasse sem emendas. O combinado é que as discussões e mudanças sejam feitas quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) for apresentada. A expectativa é que o documento chegue até o início de outubro.

Ao #reportermt, o primeiro-secretário da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou a demora na votação da LDO não deve impactar na entrega da LOA, e explicou que a retirada do projeto se dá para "adequação" do texto antes da última votação.

"Não vai ter prejuízo nenhum. É porque houve a questão de emendas supressivas que foram feitas pelos líderes aqui. Nós entendemos que deva ser feito e aí teria que ter um tempo maior para que se discutisse e inserisse no projeto que vai ser votado em última já. Por isso que ele foi retirado de pauta, para fecharmos isso", explicou.

LDO 2022

Conforme o PLDO apresentado, a previsão de despesas com pessoal e encargos sociais é calculada em R$ 13,9 bilhões, enquanto a estimativa de renúncia fiscal líquida é de R$ 5,3 bilhões, sendo que R$ 4,8 bilhões são de renúncias do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Investimentos estão previstos na ordem de R$ 2 bilhões.

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