Djalma pede R$ 18 milhões a mais para Defensoria de MT

Prestes a ser votada na Assembleia Legislativa, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2014, onde é estabelecido o orçamento e a destinação dos recursos do Estado, o defensor-geral de Mato Grosso, Djalma Sabo Mendes, tenta convencer os deputados sobre a importância de aumentar o orçamento da instituição que está previsto em R$ 82 milhões, para R$100 milhões.

Djalma afirmou ao RepórterMT que o orçamento de R$ 82 milhões é insuficiente para manter as 79 comarcas da Defensoria Pública em todo o Estado. “É um orçamento que faz a Defensoria viver no limite. Não podemos investir na contratação de novos servidores e nem mesmo melhorar a infraestrutura para dar condições às pessoas que precisam do serviço”, explica.

Os salários dos 155 defensores públicos do Estado são pagos com o orçamento, que inicialmente é de R$ 13.500 mil para cada profissional. “Esse já é o gasto fixo mensal. Esse orçamento impede que façamos novos investimentos, e é a população que sofre com os reflexos da falta de condição de atendimento. A Defensoria existe para atender os menos favorecidos, que também merecem atendimento com dignidade”.

A mudança no orçamento deve ser feita antes da aprovação do documento final pelos deputados estaduais. A previsão orçamentária do Governo Estadual para 2014 é de R$ 13,3 bilhões. “Acreditamos que os deputados vão se sensibilizar e aprovar esse novo orçamento”, declarou.

Djalma assumiu a cadeira deixada por André Pietro, afastado do posto sob acusação de incorrer em atos de improbidade administrativa, e desde então vem assumindo a difícil tarefa de mudar o orçamento. “É uma necessidade, e não questão de luxo. A mudança no orçamento vem sendo tema de discussão nas ultimas gestões”.

LOA -2014

Na Lei de Orçamento Anual (LOA) do Governo do Estado, os recursos destinados à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) passarão de R$ 1,64 bilhão em 2013 para R$ 1,60 bilhão no próximo ano. Mesmo com a redução, a Educação detém o maior orçamento entre as secretarias de Estado.

A Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Secitec) terá o orçamento de R$ 39,4 milhões. Os recursos destinados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), serão R$ 29,8 milhões.

A Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) terá o R$ 200 milhões em 2014. O Detran terá o repasse de R$ 124,3 milhões. A Secretaria de Estado de Cidades (Secid), responsável pelas obras públicas do Governo do Estado, terá o orçamento de R$ R$ 133 milhões.

A Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas), terá o orçamento de R$ 92,8 milhões. E a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) terá que ‘sobreviver’ no último ano de existência com o repasse de R$ 882,4 milhões.

Outra secretaria que também vai ter que ‘se virar’ com o orçamento de 2014 é a Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur), que será de R$ 129,8 milhões. De acordo com a LOA, todas as secretarias terão redução no orçamento.