Dois anos após escândalo, Silval demite servidora que foi pivô do desvio de R$ 16 milhões

Dois anos após a deflagração da Operação Vespeiro, que investigou o desvio de mais de R$ 16 milhões da Conta Única do Estado, a principal autora da fraude foi demitida pelo governador Silval Barbosa (PMDB). A demissão da ex- servidora da Secretaria de Fazenda, Magda Mara Curvo Muniz, foi publicada no Diário Oficial, desta segunda-feira (29).

A fraude desarticulada pela Delegacia Fazendária teria ocorrido entre 2005 e 2011, além de Mara, outras 28 pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil por envolvimento no esquema.

À época, chegou a ser aberto um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), que afastou Magda do cargo, mas ela continuou a receber seu salário e as verbas indenizatórias.

De acordo com o Processo Administrativo, Magda valia-se do cargo de coordenadora de controle da Conta Única do Estado, para ter agido repetidas vezes em conduta dolosa com os pagamentos realizados pelo meio do Sistema BBPAG sem a devida comprovação, causando vultuoso prejuízo ao erário estadual.

DENÚNCIA

O esquema foi denunciado em agosto deste ano ao Ministério Público Estadual.

Em entrevista ao RepórterMT, no dia 15 de agosto, o  auditor-geral do Estado, José Alves Filho, revelou que a descoberta do desvio de R$ 16,4 milhões da Conta Única do Tesouro do Estado, feita por 15 pessoas, sendo a maioria servidores públicos, surgiu com uma denúncia feita pela sociedade diretamente ao canal da Ouvidoria, alertando que uma empregada doméstica estava sendo usada como laranja. O trabalho identificou que haviam 32 pessoas registradas no sistema BB PAG recebendo valores indevidamente.

“A gente começou a ampliar o trabalho e voltamos até 2005, assim a gente chegou a essa cifra de R$ 16 milhões R$ 2 mil e R$ 400 reais que foram desviados no período de 2005 a 2011, utilizando um sistema do Banco do Brasil denominado BB PAG, cujo os pagamentos não tramitavam pelo Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças)”, frisou.

O levantamento foi então encaminhado ao Ministério Público Estadual, que apresentou a denúncia. O grupo inclui servidores públicos (efetivos e comissionados), terceirizados e agentes não pertencentes aos quadros da administração pública.

Entre os investigados está o ex-secretário de Fazenda do Estado, Edmilson José dos Santos.

A maioria dos acusados deve responder por formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e extravio de documentos públicos. Apenas os servidores responsáveis pelo ordenamento de despesas, como era o caso de Edmilson, devem responder unicamente pelo crime de peculato, por omissão, nos termos do artigo 13, §2º do Código Penal. O MPE requer, ainda, a condenação dos denunciados ao ressarcimento aos cofres públicos no valor do dano causado ao erário.

COMO FUNCIONAVA

A fraude era realizada por intermédio de autorizações criminosas de depósitos, via sistema de pagamento denominado "BB Pag", aplicativo disponibilizado pelo Banco do Brasil para pagamentos de fornecedores, salários e outros. Foram constatadas inserções de 1.800 pagamentos indevidos no referido sistema a 41 beneficiários.

Conforme o Ministério Público, as pessoas cooptadas pela quadrilha eram, em sua maioria, de baixa instrução escolar, mantinham vínculo de confiança com integrantes do grupo e alguns possuíam grau de parentesco.

DENUNCIADOS

Foram denunciados: Magda Mara Curvo Muniz, Albina Maria Auxiliadora Gomes, Edson Rodrigo Ferreira Gomes, Silvan Curvo, Renato Alexandre Ferreira Gomes, Rosália Catarina da Silva Gattas, Vicente Ferreira Gomes, Thais Gonçalves Mariano, Edilza Maria de Freitas Curvo, Antônio Ricardino Martins Cunha, Glaucyo Fabian de Oliveira Nascimento Ota, Paulo Alexandre França, Edmilson José dos Santos, Avaneth Almeida das Neves e Mauro Nakamura Filho. 

As mentoras intelectuais do esquema, conforme o Ministério Público eram as servidoras públicas Magda Curvo e Albina Gomes. A primeira ocupava o cargo de coordenadora do setor da Conta Única do Estado e, a segunda é ex-agente de Tributos Estaduais. Já os servidores Edmilson José, Avaneth Almeida e Mauro Nakamura Filho são acusados de terem omitido a realização de supervisão, cuidado e análise prévia dos pagamentos realizados pela Coordenadoria da Conta Única do Estado.