Dona da CAB abre falência, mas prefeitura não deve assumir água e esgoto

O secretário de Comunicação e de Governo da Prefeitura de Cuiabá, jornalista Kleber Lima, demonstrou nesta segunda-feira (27) todo o descontentamento do Palácio Alencastro com os serviços prestados pela concessionária de água e esgoto da Capital, CAB Cuiabá.

De acordo com ele, a prefeitura não tem informações reais sobre os trabalhos prestados pela empresa que vem sendo negociada pelo Grupo Galvão, ao qual faz parte. A Galvão está em processo falimentar.

Kleber declarou ao Programa Chamada Geral, apresentado por Lino Rossi, que espera que a CAB seja logo vendida a outro grupo econômico que consiga honrar os deveres dispostos no contrato de concessão firmado com a prefeitura.

O Poder Executivo já notificou a CAB Cuiabá em 16 de abril para definir qual o encaminhamento tomado após vencer o prazo contratual de universalização da água na Capital. A empresa tem 30 dias para apresentar soluções ou novo cronograma. A CAB deve informar ainda se tem condições financeiras de cumprir o contrato, que também prevê a universalização do esgoto em 10 anos.

“A concessionaria pertence a um grupo econômico que está com a falência decretada. Nós notificamos a direção a CAB para que ela nos informe sua saúde financeira e seu poder de investimento. Movimentações no mercado demonstram que há possibilidades de essa empresa ser adquirida por outra que tenha uma situação econômica melhor, e nós avaliamos que esse seria o cenário mais prudente”, disse o secretário.

Sobre a possibilidade de o município retomar os serviços, como era com a Sanecap, ele descartou a possibilidade. O passivo da extinta autarquia registrado pelo Executivo chega a R$ 200 milhões, sendo que somente com a rede Energiza chega a R$ 130 milhões em débitos.

“Consideramos apenas hipoteticamente que o município reassuma os serviços, mas não temos condições adequadas e apropriadas para isso”, completou Kleber Lima.

AMAES: MOTIVO DE CHACOTA

Segundo o porta-voz da prefeitura, a diretoria da recém-criada Arsec (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados da Capital) foi escolhida “a dedo” pelo prefeito Mauro Mendes. A agência vai fiscalizar a CAB e todos os serviços concedidos pelo município.

Será presidida por Alexandre Bustamante dos Santos. Já os cargos de direção Reguladora e de Fiscalização e de diretor ouvidor serão ocupados pela engenheira sanitarista Rosidelma Francisca Guimarães e pelo advogado Lisandro de Oliveira, respectivamente.

Kleber chegou a fazer chacota com a diretoria da extinta Amaes (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município), que era presidida pela veterinária Karla Lavratti, indicada pelo ex-prefeito Chico Galindo (PTB).

“Nem o Alto Paraguai (cidade do interior de Mato Grosso, distante a 201Km de Cuiabá) ousaria tanto. Sem nenhuma crítica à profissão do medico veterinário. Mas o veterinário não é pra cuidar de gente, mas de bicho”, completou o secretário.

A Amaes foi extinta este ano sob forte desgaste. Criada para fiscalizar exclusivamente a CAB, a agência foi acusada de não cumprir minimamente seu papel e acabou extinta pela prefeitura sem ter conseguido fazer com que a empresa cumprisse a universalização da água em três anos. O prazo venceu este mês.

Problemática, a CAB ficou em primeiro lugar no Cadastro Estadual de Reclamações Fundamentadas de 2014. O documento, divulgado pelo Procon de Mato Grosso, reúne as reclamações registradas no órgão fiscalizador, através do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).