SÍLVIA DEVAUX
ALEGA CONSTRAGIMENTO
Dono da SportCars tenta se livrar de tornozeleira, mas STJ barra pedido
Marcelo Sixto Schiavenin responde a mais de de 30 ações judiciais por suposto golpes em pelo menos 50 donos de veículos de luxo, em Cuiabá. Tribunal de Justiça terá que priorizar processo.
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou substituição da tornozeleira eletrônica do dono da garagem de venda de carros de luxo SportCars Multimarcas, Marcelo Sixto Schiavenin, acusado de estelionato.
O empresário, que é alvo de 30 ações judiciais e acusado de aplicar golpes em pelo menos 50 donos de veículos, alegou "sofrer constrangimento ilegal diante de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso".
"A medida se justifica em razão do número de vítimas atingidas pela ação delituosa, que era realizada no interior da própria residência do acusado", destacou em decisão.
Na análise, o ministro não viu a morosidade caracterizadora do constrangimento ilegal.
O acórdão do Juízo da 5ª Vara Criminal do TJMT que manteve o monitoramento eletrônico foi proferido no dia 23 de outubro de 2020.
O magistrado, além de indeferir a liminar para substituir o monitoramento eletrônico por outra medida, determinou ao Tribunal de Justiça que priorize o julgamento da ação penal.
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