Duplicação de trecho embargado será retomada este mês

A obra de duplicação da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), que liga Cuiabá a Chapada dos Guimarães (60 km da capital), será retomada neste mês. Após três anos da liberação das obras, a previsão de conclusão é outubro desse ano. Ela foi anunciada no segundo semestre de 2009 pelo ex-governador Blairo Maggi (PR), que, na época, anunciou a duplicação até o município. Na ocasião, o atual líder do PR no Senado chegou anunciar que se tratava da “primeira obra da Copa 2014”.

A polêmica em torno das obras teve início desde o seu princípio, em novembro de 2009, após serem embargadas por falta de licenciamento ambiental. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que administra o Parque Nacional de Chapada dos Guimaraes, desembargou, ao considerar a emissão da Licença de Instalação, concedida pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema), uma vez que a falta dela era o único motivo do embargo sofrido pela construtora responsável pelas obras, a Cavalca Construções e Mineração.

Já a Secretaria de Controle Externo em Obras e Serviços de Engenharia, do Tribunal de Contas do Estado (Secex-Obras/TCE), aponta irregularidade na qualidade do pavimento utilizado no local. O órgão estadual chegou a notificar o ex-secretário da Silfra, Vilceu Francisco Marquetti e o atual secretário de Transporte e Pavimentação Urbana (Septu), Arnaldo Alves de Souza Neto, por não cobrarem providências das empreiteiras responsáveis pela pavimentação de estradas que apresentaram defeitos ou patologias como buracos, afundamento de asfalto, rachaduras etc.

Os gestores foram multados pelo TCE, já que as obras foram entregues há menos de cinco anos, ou seja, estão dentro do prazo de garantia quinquenal. Marquetti foi multado em R$ 7.200,60 (200 UPF) e Souza foi multado em R$ 15.312,75 (425 UPF). O fato é que o asfalto ‘casca de ovo’ feito pela Construtora Cavalca já estava danificado, antes mesmo de ser entregue ao governo do Estado, que pediu reparação.

O engenheiro Archimides Pereira Lima Neto, diretor da Associação Brasileira de Engenheiros Civis, seção MT (ABENC/MT), ligado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), concorda com o TCE e explicou, ao RepórterMT, que o tipo de pavimento escolhido no local não é apropriado. Ele comentou que o Tratamento Superficial Duplo (TSD), é um tipo de produto utilizado em vias de baixo volume de tráfego, como ruas, por exemplo.

O engenheiro chama atenção para o fluxo intenso de veículos na MT 251, com reboque de lanchas em direção ao Lago de Manso. Além da circulação diária de caminhões, que abastecem os Distritos da região, propriedades rurais e pontos turísticos e pesqueiros, entre tantos outros, bastante comuns na região.

Sobre as condições de fluxo na rodovia, a reportagem esteve em contato com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar. O comando informou que não possue dados estatísticos sofre o tráfego e não sabe  quantos carros transitam regularmente pela rodovia.  A informação repassada pelo capitão Mário Willian é de que a incumbência do posto fiscal é apenas fiscalizar as condições de trânsito.
 

OBRA TERCEIRIZADA
 

De acordo com o engenheiro civil foram feitas duas vistorias no ano passado na MT-251, que constataram vários agravantes por meio de uma Fiscalização Preventiva Intensiva (FPI). Ele informou que a ação foi provocada mediante convocação do Ministério Público Estadual (MPE). Uma delas é a terceirização dos serviços feita pela Cavalca, o que não estava permitido no contrato de licitação. Em se tratando da execução das obras, os fiscais constataram erros elaborais nos projetos. Um exemplo são as rotatórias, que chegaram a sofrer alterações após as vistorias.

A Septu chegou a desperdiçar dinheiro público com a contratação de 10 empreiteiras terceirizadas para fazer aferições dos trabalhos realizados pela Cavalca. A obra está orçada em R$ 17 milhões. Foram gastos cerca de R$ 1 milhão por quilômetro na obra, que apresenta um histórico de problemas e suspeitas desde a sua licitação. A rodovia MT-251, em seu primeiro trecho, de 19 km, que liga Cuiabá ao trevo do Manso terá as obras retomadas graças à liberação da licença ambiental, emitida pela SEMA. O trecho em questão, vai do trevo de acesso à Guia/Atacadão, até a Fundação Bradesco.

A Secretaria de Meio Ambiente informou que o trecho que compreende o Atacadão até o Posto Fiscal está licenciado. Já o restante da duplicação dependerá do órgão federal, o ICMBio. A informação repassada pela assessoria é de que o restante do trecho existe a influência sobre possíveis impactos no Parque Nacional da Chapada e o mesmo não foi delegado para o licenciamento.

O responsável pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Cecílio Vilabarde Pinheiro, informou que até o trecho do Lago do Manso a licença ambiental está garantida. No trecho adiante ele revelou que se trata de uma área de influência de impacto ambiental, que poderá provocar sérios danos ao Parque Nacional da Chapada. Ele informou que o Termo de Referência, que serve para a liberação dos serviços foi entregue à Septu com todos os apontamentos feitos pelo órgão federal.


SOBRE A EMPREITEIRA


Segundo publicação do Correio Braziliense feita no ano passado, à construtora Cavalca possui forte relação ‘amigável’ com a família Maggi. A empresa é uma das que estão sendo investigadas no âmbito do escândalo no Ministério dos Transportes, que culminou com a queda de toda cúpula da pasta, incluindo o superintendente do Dnit na época Luis Antônio Pagot, indicado de Maggi. Desde que Pagot entrou na Secretária de Estado de Infraestrutura (Sinfra), a empreiteira começou a fazer obras em Mato Grosso. Assim que foi para o DNIT, a Cavalca também amealhou alguns contratos.

A publicação cita uma investigação da Polícia Federal, nos anos de 1970, que mostra a relação íntima entre os pais de Blairo Maggi e Pagot com Arlindo Cavalca, fundador da construtora. Segundo o jornal, entre 2009 e 2010, os contratos da empreiteira foram reajustados em mais de 1.000%. O fundador é natural da mesma cidade da família Maggi, no interior do Paraná.