Eder culpa ex-secretário morto por esquema de incentivos fiscais

Acusado em mais um processo desmembrado da investigação sobre um suposto esquema de crimes financeiros e lavagem de dinheiro, que desencadeou a Operação Ararath em 2014, o ex-secretário de Estado, Eder Moraes, disparou contra a denúncia de que teria beneficiado um grupo de empresários do ramo de transportes através de incentivos ficais, que somariam R$ 192 milhões.

Em entrevista aos jornalistas, nesta semana, um dia após ‘estourar’ a nova denúncia, o principal réu da Ararath, alegou que à época ocupava o cargo de secretário da Casa Civil e Fazenda do Estado, portando, se houve dolo ao Estado, a culpa não seria sua, e sim do ex-secretário de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, assassinado em julho de 2014.

“O empresariado, de uma maneira geral, todos eles negociaram seus débitos, ou fizeram seus empréstimos através da Secretaria de Infraestrutura, não foi através da Sefaz. Todos os procedimentos assinados em banco estão assinados pelo Vilceu Marchetti. Então, cabe à Sinfra se explicar. Não cabe ao secretario de Fazenda, que é meramente um ato homologatório. Eu homologo um processo de 200 páginas, 100 páginas. Na última página que tem a assinatura do secretário de Fazenda e o secretário assina quando as áreas anteriores dizem que está apto o processo”, argumentou.

Para Eder, a acusação não cabe a ele, e usando desses argumentos ele pretende provar que não teria responsabilidade por qualquer irregularidade quanto aos incentivos fiscais.

“Não adianta colocar cangalha em burro errado. O que é de responsabilidade de cada um, que seja apurado a responsabilidade de cada um. Agora, não adianta querer fazer curva de rio com meu nome. Eu vou rebater a tudo e vou mostrar que há tendência, que há parcialidade dentro dessa situação”, declarou.

O ex-secretário ainda aproveitou disparar que o Ministério Público estaria contaminado, o perseguindo e beneficiando o delator do processo da Ararath, o agiota e dono da rede de postos de combustíveis, Amazônia Petróleo, Gércio Marcelino Júnior Mendonça, o Júnior Mendonça.

 “O que chama a atenção e deixa boquiaberto  a todos que estão assistindo a esse processo é que o beneficiário disso não foi indiciado, e na delação premiada dele, ele não relatou esse fato na delação que fez ao Ministério Público Federal , ou seja,  ele escondeu esses atos e o Ministério Público é ciente que ele escondeu esses atos e sequer indiciou ele dessa situação”, disparou.

 A DENÚNCIA EM QUESTÃO

Na ação penal proposta no dia dois de março, o ex-secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Mato Grosso, Éder de Moraes, e os empresários do ramo de transportes Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa são réus. Os três envolvidos foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

O esquema começava na Casa Civil onde o então secretário de Estado Éder de Moraes articulava a concessão de benefícios fiscais, em tese irregulares, para os empresários do ramo de transportes Genir Martelli e Márcio Luiz Barbosa.

O crédito fiscal era posteriormente abatido pelas empresas no pagamento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram concedidos incentivos fiscais na ordem de R$ 192 milhões de reais às empresas Martelli Transportes, Transportes Panorama, Transoeste Logística e Transportes do Oeste. 

Como recompensa ao grupo político envolvido no esquema, os empresários repassavam parte do valor recebido como crédito fiscal às empresas ligadas a Júnior Mendonça para quitar ou abater do valor total das dívidas do grupo político representado por Éder de Moraes.

Todo o enredo de crimes praticados pelo grupo criminoso tem como pano de fundo crimes contra o sistema financeiro nacional, em que factorings e outras empresas alimentam o grupo com recursos ilícitos obtidos por meio de empréstimos concedidos por bancos clandestinos, isto é, empresas que não têm autorização do Banco Central brasileiro para operarem como instituições financeiras.

Balanço - Desde o início das investigações, já foram deflagradas seis etapas da Operação Ararath, nove pessoas foram denunciadas e seis ações penais tramitam na Justiça Federal em Mato Grosso. 

Até o momento, R$ 93 milhões foram bloqueados pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público, para ressarcimento de parte do dinheiro desviado. A estimativa é que cerca de R$ 500 milhões tenham circulado no esquema. Outras 10 investigações ainda estão em andamento.

São réus nas ações:

Éder de Moraes Dias (réu em seis ações penais)

Laura Tereza Costa Dias 

Vivaldo Lopes Dias

Luiz Carlos Cuzziol

Rodolfo Aurélio Borges de Campos

Kleber Tocantins Matos

Alex Tocantins Matos

Genir Martelli 

Márcio Luiz Barbosa