Éder: MP usa vídeo para desviar foco de denúncias das cartas de crédito

O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Éder Moraes, acusa o Ministério Público Estadual (MPE) de ter facilitado o vazamento do vídeo do depoimento dele, em que revela pagamento de propina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para aprovar as contas do governo do estado em 2010, para tirar o foco de denúncias que pesam sobre a instituição.

Ele se refere ao relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aponta irregularidades no pagamento de cartas de crédito milionárias, no valor total de R$ 10,3 milhões, a 45 procuradores e promotores, entre eles o último procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, e o atual procurador reeleito, Paulo Prado.

Somente ambos receberam mais de R$ 800 mil. Prado aguarda para ser reconduzido ao cargo pelo governador Pedro Taques (PDT). As cartas de crédito são para quitar férias vencidas. O relatório do TCE, porém, fala em inconsistência na prestação de contas dos valores pagos.

“Certidões de crédito foram emitidas com base em informações não confiáveis e com nítida fragilidade e inconsistência, ocasionando na realização de despesas sem documentação comprobatória hábil no montante de R$ 10.343.561,94” – diz trecho do relatório.

Moraes ataca também o promotor Roberto Aparecido Turin, do Núcleo de Patrimônio e Improbidade Administrativa, que conduz a ação civil contra ele. Turin recebeu R$308.007,24, conforme listagem que consta do relatório técnico do TCE.

O vídeo mostra trecho de um depoimento dele ao promotor, relatando que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) autorizou pagamento de propina de R$ 2 milhões ao então deputado estadual Daltinho, para que ele votasse a favor das contas do Estado.

“Tudo isso que o MP está fazendo agora é o desvio de foco de um problema gigantesco que eles têm para resolver. Quais são as falhas nas cartas de crédito do Ministério Público Estadual? Primeiro que o relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado já aponta irregularidades. Sendo relatório primário ou secundário de quem fez não interessa, é um relatório técnico de dentro do Tribunal de Contas. Segundo. Não houve previsão orçamentária e financeira na emissão dessas cartas de créditos, este é o crime que o MP cometeu. Improbidade administrativa. Todos os procuradores que receberam as cartas têm que ser afastados do cargo. Tem que esperar esclarecer essa situação toda para depois recuperar suas atividades”.

OUÇA ÁUDIO DA ENTREVISTA COM ÉDER MORAES

Moraes chama procuradores e promotores do MP de “paladinos da moralidade” e cobra deles que sejam exemplo, já que têm o papel de fiscalizar a sociedade. “Quem tem que dar o exemplo primeiro são eles, porque são os que fiscalizam a aplicação da lei, enfim, você já conhece a ladainha toda. Sobre a questão das cartas de crédito, diz que “isso é gravíssimo, é como se você emitisse moeda de forma irregular, fabricar moeda sem lastro. Isso é fato, basta investigar que é fato”.

Moraes diz ainda que o MP recorreu a ele, enquanto era secretário de Fazenda, para que fizesse a transição das cartas de crédito.

“Foram lá na Secretaria de Fazenda, assentaram na minha frente e me pediram para agir por eles. Falaram: o Estado emitiu as cartas de crédito, há um mercado neste momento de compra e vendas, que é regular. Havia propagandas na televisão e em jornal de escritórios que faziam compensações. Então eles foram lá e falaram comigo: gostaríamos que você agisse por nós. Que você vendesse nossas cartas de crédito,  mas são do MP, você tem que avisar para as empresas que nós só queremos 90% de valor, nós só queremos 10% de deságio. Falei: tudo bem. Nós sabemos que o grupo Rede Cemat está devendo uma quantia enorme para o Estado, você poderia começar por lá e também  pelo Supermercado Modelo que está devendo muito para o Estado. Eu procurei em São Paulo. Levei a relação ao grupo Rede Cemat, que aceitou fazer a compensação em 12 parcelas, dando os 90% a todos eles (mais de 80 procuradores e promotores). Como o MP está me acusando em outras ações que eu intermediei cartas de crédito, se eu intermediei a venda deles. Como que é? Dois pesos e duas medidas?” – questiona.

Sobre as cartas de crédito, o Ministério Público Estadual reafirma a legalidade do processo e explica que as inconsistência apontadas pelo TCE são resultantes de registro manual, sujeito a falhas. E emitiu nota sobre o assunto. Confira a nota na íntegra.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Assessoria de Imprensa, esclarece que, até o momento, o Tribunal de Contas do Estado não realizou nenhum julgamento contrário à emissão de cartas de créditos para procuradores e promotores de Justiça. Destaca, ainda, que os auditores analisaram mais de 18.000 laudas de documentos relativos as férias e cartas de crédito e não foi apontada sequer uma carta de crédito ou um período de férias emitida ou deferida de forma irregular.

Conforme o Ministério Público, a única constatação desfavorável do relatório, que motivou a equivocada conclusão da auditoria, foi que o sistema de verificação e acompanhamento das férias dos membros do Ministério Público era, na época, manual, o que poderia, hipoteticamente, permitir a ocorrência de erros, fato que não aconteceu.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso reafirma a regularidade das cartas de crédito emitidas em favor dos membros como forma de pagamento de férias acumuladas e não usufruídas e tem a convicção que o Ministério Público de Contas e o Plenário do Tribunal de Contas reconhecerão a plena legalidade.