Eder, Yênes, Jefferson e Global Tech têm que devolver R$ 3 mi

O ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo de 2014 (Secopa), Eder Moares, vai ter que restituir os cofres públicos em R$ 3 milhões, o equivalente a 58,701 UPF, em conjunto com os ex-diretores da extinta Agecopa, Yênes Jesus de Magalhães, Jefferson Carlos de Castro Ferreira Junior e a empresa Global Tech. A decisão foi tomada na manhã desta quinta (22) pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A principal irregularidade apontada é o contrato firmado com a empresa Global Tech Consultoria e Prospecção de Negócio Ltda  para a aquisição de 10 Conjuntos Móveis Autônomos de Monitoramento, no caso que ficou conhecido como o “Escândalo das Land Rovers”.

Relator do processo, o conselheiro Antônio Joaquim condenou os gestores não apenas pelas falhas no contrato firmado, mas também pelo pagamento adiantado de R$ 2,1 milhões à empresa a título de cheque caução. “A empresa sequer tinha autorização do Exército Brasileiro, também não registrou a venda do produto, e nada foi alegado para não realizar a licitação. Outros países tinham condições de fornecer objeto de fronteira”, reforça o relator.

Os equipamentos seriam usados no combate ao tráfico de armas e drogas nos mais de 700 quilômetros de fronteira que Mato Grosso possui com a Bolívia. Para o relator, os três gestores e a empresa não agiram em conformidade com a legislação. “Como se nota, os senhores Eder Moraes, Yênes Magalhães, e Jefferson de Castro Ferreira, por serem os responsáveis pela realização do certame, em vez de primar pela eficiência do procedimento e proteção do poder público, agiram de forma imprudente e negligente, bem como ao promover o adiantamento de 15% do valor. A empresa Global também agiu de forma no mínimo reprovável”, defendeu Antonio Joaquim.

Ele também destacou que só constava no contrato o valor global e não unitário dos produtos. “Disseram que seria ineficiente comprar os objetos em separado, mas não foi feito qualquer estudo técnico, só consta o preço global e não unitário, não há como comprovar que ficaria mais barato se comprado separadamente”.

Outro ponto levantado pelo relator foi a ineficiência de qualificação técnica e financeira da empresa contratada, criada em agosto de 2010, sendo o contrato firmado no início do ano seguinte. “Não havia qualquer previsão de transferência de tecnologia entre os países. É inaceitável que uma empresa fabricante exclusiva de produto de alta tecnologia, cujo valor unitário é de R$ 1,4 milhão, possua um montante de R$ 4,736 mil. Os gestores da Agecopa também violaram os princípios que regem a administração pública ao pagar adiantado R$ 2 milhões Global Tech, ato passível de nulidade contratual”, frisou Antônio Joaquim.

Ao final, o conselheiro fez questão de pontuar que Eder rescindiu o contrato em vez de anular para evitar prejuízos ao Estado. “A anulação tem valor retroativo. Infere-se que o senhor Eder não praticou a conduta mais vantajosa ao poder público. No prazo de 15 dias o ato deve ser anulado pelo atual gestor [Maurício Guimarães]”.

Nos balancetes apreciados, Yênes comandou a Agecopa entre janeiro a abril de 2010, enquanto Eder permaneceu à frente da autarquia até setembro do mesmo ano, mês em que foi extinta para ter a estrutura incluída na Secopa.